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Anúncio de Procedimento 2589/2010, de 16 de Junho

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Sumário

Remodelação e Ampliação do Centro Educativo de Recardães - Freguesia de Recardães

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2589/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501090436 - Município de Águeda

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento e Mercados Públicos

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3754 500

Localidade: Águeda

Telefone: 00351 234610070

Fax: 00351 234610077

Endereço Electrónico: geral@cm-agueda.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Remodelação e Ampliação do Centro Educativo de Recardães - Freguesia de Recardães

Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente contrato tem por objecto a execução da empreitada para a Remodelação e

Ampliação do Centro Educativo de Recardães, conforme especificações dos trabalhos a realizar, constantes do Caderno de Encargos.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 191655.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45214200

Valor: 191655.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia de Recardães - Concelho de Águeda

País: PORTUGAL

Distrito: Aveiro

Concelho: Águeda

Código NUTS: PT161

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 6 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

O adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, nos termos previstos no n.º 1 e 2, do artigo 81º, do Código dos Contratos Públicos: a) Declaração conforme modelo constante do anexo II do referido Código; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código. c) Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Plataforma Electrónica vortalGOV, através do registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt., por intermédio do Serviço de

Aprovisionamento e Mercados Públicos.

Endereço desse serviço: http://www.vortalgov.pt

Código postal: 3754 500

Localidade: Águeda

Telefone: 00351 234610077

Fax: 00351 234610078

Endereço Electrónico: sc-cap@cm-agueda.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Electrónica vortalGOV, através do registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt.

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Sem ónus

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Águeda

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3754 500

Localidade: Águeda

Telefone: 00351 234610070

Fax: 00351 234610078

Endereço Electrónico: geral@cm-agueda.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/06/15

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Para obtenção e consulta das peças concursais os interessados deverão aceder à Plataforma Electrónica vortalGOV, em www.vortalgov.pt, na opção "Entidades Fornecedoras - Vantagens Universais - acesso essencial aos procedimentos de contratação pública".

Todas as dúvidas e esclarecimentos, bem como erros e omissões ao Caderno de Encargos deverão ser solicitados na Plataforma

Electrónica, através da Ferramenta "Mensagens" de acordo com os pontos 3 e 4 do Programa de Concurso.

As propostas deverão ser entregues de forma electrónica, através da Plataforma vortalGOV, de acordo com as indicações constantes do ponto 6 do Programa do Concurso.

A proposta deve ser acompanhada, dos elementos constantes do ponto 10 do Programa do Concurso.

O preço base do presente procedimento é de € 191.655,00 (cento e noventa e um mil, seiscentos e cinquenta e cinco euros), acrescido de

IVA à taxa legal em vigor, correspondendo ao preço máximo que a Entidade Adjudicante se dispõe a pagar pelos trabalhos a que corresponde o presente contrato.

Para ser admitido a este concurso é necessário que os proponentes possuam certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas que contenha as seguintes autorizações:

Empreiteiro Geral ou Construtor de Edifícios de Construção Tradicional da 1.ª Categoria e da Classe correspondente ao valor global da proposta;

1.ª, 2.ª, 4.ª 5.ª 6.ª, e 8.ª Subcategorias da 1.ª Categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos por esta subcategoria;

1ª, 7.ª, 8.ª e 10.ª Subcategorias da 4.ª Categoria e da Classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos por esta Subcategoria.

1.ª Subcategoria da 5.ª Categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos por esta subcategoria.

Para o exacto e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais assumidas com a celebração do presente contrato deverá proceder-se à retenção de 2% do valor dos pagamentos a efectuar, conforme definido no ponto 17.5 do Programa de Concurso.

Referência do Procedimento: AM/AMP/EMP-04/10

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Gil Nadais

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Águeda

403365601

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1167520.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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