Anúncio de procedimento n.º 2589/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501090436 - Município de Águeda
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento e Mercados Públicos
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3754 500
Localidade: Águeda
Telefone: 00351 234610070
Fax: 00351 234610077
Endereço Electrónico: geral@cm-agueda.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Remodelação e Ampliação do Centro Educativo de Recardães - Freguesia de Recardães
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente contrato tem por objecto a execução da empreitada para a Remodelação e
Ampliação do Centro Educativo de Recardães, conforme especificações dos trabalhos a realizar, constantes do Caderno de Encargos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 191655.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45214200
Valor: 191655.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Recardães - Concelho de Águeda
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Águeda
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 6 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, nos termos previstos no n.º 1 e 2, do artigo 81º, do Código dos Contratos Públicos: a) Declaração conforme modelo constante do anexo II do referido Código; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código. c) Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Plataforma Electrónica vortalGOV, através do registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt., por intermédio do Serviço de
Aprovisionamento e Mercados Públicos.
Endereço desse serviço: http://www.vortalgov.pt
Código postal: 3754 500
Localidade: Águeda
Telefone: 00351 234610077
Fax: 00351 234610078
Endereço Electrónico: sc-cap@cm-agueda.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Electrónica vortalGOV, através do registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Sem ónus
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Águeda
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3754 500
Localidade: Águeda
Telefone: 00351 234610070
Fax: 00351 234610078
Endereço Electrónico: geral@cm-agueda.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/06/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Para obtenção e consulta das peças concursais os interessados deverão aceder à Plataforma Electrónica vortalGOV, em www.vortalgov.pt, na opção "Entidades Fornecedoras - Vantagens Universais - acesso essencial aos procedimentos de contratação pública".
Todas as dúvidas e esclarecimentos, bem como erros e omissões ao Caderno de Encargos deverão ser solicitados na Plataforma
Electrónica, através da Ferramenta "Mensagens" de acordo com os pontos 3 e 4 do Programa de Concurso.
As propostas deverão ser entregues de forma electrónica, através da Plataforma vortalGOV, de acordo com as indicações constantes do ponto 6 do Programa do Concurso.
A proposta deve ser acompanhada, dos elementos constantes do ponto 10 do Programa do Concurso.
O preço base do presente procedimento é de € 191.655,00 (cento e noventa e um mil, seiscentos e cinquenta e cinco euros), acrescido de
IVA à taxa legal em vigor, correspondendo ao preço máximo que a Entidade Adjudicante se dispõe a pagar pelos trabalhos a que corresponde o presente contrato.
Para ser admitido a este concurso é necessário que os proponentes possuam certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas que contenha as seguintes autorizações:
Empreiteiro Geral ou Construtor de Edifícios de Construção Tradicional da 1.ª Categoria e da Classe correspondente ao valor global da proposta;
1.ª, 2.ª, 4.ª 5.ª 6.ª, e 8.ª Subcategorias da 1.ª Categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos por esta subcategoria;
1ª, 7.ª, 8.ª e 10.ª Subcategorias da 4.ª Categoria e da Classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos por esta Subcategoria.
1.ª Subcategoria da 5.ª Categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos por esta subcategoria.
Para o exacto e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais assumidas com a celebração do presente contrato deverá proceder-se à retenção de 2% do valor dos pagamentos a efectuar, conforme definido no ponto 17.5 do Programa de Concurso.
Referência do Procedimento: AM/AMP/EMP-04/10
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Gil Nadais
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Águeda
403365601