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Aviso 12053/2010, de 16 de Junho

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Sumário

Regulamento e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas da Freguesia de São Salvador

Texto do documento

Aviso 12053/2010

Regulamento e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas da Freguesia de S. Salvador

Humberto Inácio da Encarnação, Presidente da Junta de Freguesia de S. Salvador, faz público, que a Assembleia de Freguesia de S. Salvador, sob proposta da Junta de Freguesia de S. Salvador aprovada em reunião realizada em 31 de Março de 2010 e cumpridas as formalidades legais constantes do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, deliberou, em sessão ordinária realizada em 2 de Junho de 2010, aprovar o Regulamento de Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas da Freguesia de S. Salvador.

O referido Regulamento e respectiva Tabela entrarão em vigor no dia útil seguinte à publicação no Diário da República.

Para constar se lavrou o presente aviso, que vai ser publicado no Diário da República e afixado nos lugares público do costume.

Odemira, 7 de Junho de 2010. - O Presidente, Humberto Inácio da Encarnação.

303351856

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1167503.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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