1 - Ao abrigo do n.º 4 do Despacho 5169/2010 de 1 de Março de 2010, do General Chefe do Estado-Maior do Exercito, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57 de 23 de Março de 2010, subdelego no director da Direcção de Comunicações e Sistemas de Informação, Major-General Rui Manuel Xavier Fernandes Matias, a competência para autorizar e realizar despesas com a locação e aquisição de bens e serviços e com empreitadas de obras publicas, até ao limite de (euro) 50 000,00.
2 - A competência referida no número anterior pode ser subdelegada, no todo ou em parte, no comandante do Regimento de Transmissões.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 20 de Abril de 2010, focando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados pelo director da Direcção de Comunicações e Sistemas de Informação, que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.
Oeiras, 17 de Maio de 2010. - O Comandante das Forças Terrestres, Vítor Manuel Amaral Vieira, Tenente-General.
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