Para efeitos previstos no n.º 4, do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que a Junta de Freguesia de São Francisco Xavier, na reunião que teve lugar no dia 23 de Março de 2010, deliberou, por unanimidade, proceder à alteração de posicionamento remuneratório ao abrigo do n.º 2, do mencionado artigo 48.º, relativamente à Assistente Técnica, Luísa Maria Patrão Gomes dos Santos Mingote, para a posição 6.ª, nível remuneratório 11, da tabela única, com os seguintes fundamentos:
1 - No decorrer do seu percurso profissional exerceu de forma exemplar todas as tarefas que surgiram de novo e lhe foram cometidas, demonstrando uma apetência permanente para se manter actualizada quanto a tais tarefas, buscando de forma perene a actualização a novas formas de trabalho;
2 - Demonstra possuir um elevado sentido de serviço público, agindo sempre com reserva e descrição, isenção e imparcialidade, legalidade, empenho, zelo, dedicação e responsabilidade, emprestando de forma permanente uma disponibilidade para além do normal horário de trabalho, sem perceber qualquer remuneração por tal;
3 - O contexto laboral em que a trabalhadora se encontra inserida, ou seja, para além de possuir um elevado potencial, detém, ainda, grande experiência de trabalho e conhecimentos na Administração Autárquica. Realiza eficazmente e com rigor as tarefas que lhe são cometidas, nomeadamente, ao nível da contabilidade, património, taxas e licenças, atestados, património, processamento de remunerações, recenseamento eleitoral e atendimento ao público;
4 - No ano de 2009 a trabalhadora assegurou, em acumulação, as funções que eram levadas a cabo por outra trabalhadora grávida em situação de risco clínico, sem que o desempenho dos serviços de secretaria da Junta de Freguesia tivesse sofrido uma quebra na qualidade e quantidade do serviço prestado;
5 - Na última avaliação do desempenho a trabalhadora obteve a menção imediatamente inferior à máxima.
O Conselho Coordenador da Avaliação da Junta de Freguesia de São Francisco Xavier, na sua reunião realizada no dia 23 de Março de 2010, deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à referida alteração, louvando-se nos fundamentos supra reproduzidos.
Junta de Freguesia de São Francisco Xavier, aos 24 de Março de 2010. - O Presidente da Junta, José Filipe de Mendonça Athayde de Carvalhosa.
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