Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que por meu despacho datado de 06 de Maio de 2010, determinei a celebração do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado/Termo Resolutivo Certo para o exercício de funções públicas, com o candidato Fernando Élio Ribeiro Figueiredo Rosas e Silva, aprovado no procedimento concursal comum para contratação por tempo determinado/termo resolutivo certo de um assistente operacional (sector de transportes) - da carreira geral de assistente operacional, com a posição remuneratória 2 e com o nível remuneratório 2, a que corresponde a remuneração base mensal de 532,08(euro), com início a 10 de Maio de 2010.
Município de Caminha, 07 de Maio de 2010. - A Presidente da Câmara, (Júlia Paula Pires Pereira da Costa, Dr.ª)
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