Nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 27.º, em conjugação com o n.º 1, do artigo 22.º, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei 60/2007, de 4 de Setembro, e conforme o previsto no artigo 19.º, do Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Barcelos e por meu despacho datado de 2010-05-28, vai proceder-se à abertura do período de discussão pública relativa à operação de alteração ao lote n.º 3/A (três A), do loteamento sito no Lugar das Calçadas, da freguesia de Arcozelo, do concelho de Barcelos, titulado pelo alvará de loteamento n.º 017/90, emitido em 15-10-1990 e aditamento emitido em 04-05-2005, a que se refere o processo 17/90-A, em que é requerente Sousa & Hipólito, Limitada, contribuinte n.º 504 592 777, durante o período de 20 dias, com início no dia seguinte à publicação deste aviso no Diário da República.
O processo de alteração ao referido alvará, encontra-se disponível para consulta nos dias úteis, das 09 horas às 15,30 horas, na Secretaria da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, da Câmara Municipal de Barcelos.
Município de Barcelos, 2 de Junho de 2010. - O Presidente da Câmara, Miguel Jorge da Costa Gomes.
303340961
