Considerando que a licenciada Carla Cristina Martins Esteves Barata, técnica superior desta Direcção-Geral, se manteve no exercício ininterrupto de funções dirigentes de 01/01/1997 a 02/05/2007.
Considerando que a mesma, à data do início de funções dirigentes detinha a categoria de técnica superior de 1.ª classe, desde 03/11/1994.
Considerando que acedeu, mediante concurso, às categorias de técnica superior principal em 01/01/2000 e de assessora em 26/01/2004.
Considerando que apenas necessitou de tempo de exercício de funções dirigentes para acesso à categoria de técnica superior principal tendo já prefeito, assim, os módulos de tempo de funções dirigentes necessários para acesso à categoria de assessora principal, aferidos de acordo com a avaliação de desempenho necessária.
Considerando o disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 29.º da Lei 64-A/2008.
Determino a atribuição da categoria de assessora principal da carreira técnica superior à licenciada Carla Cristina Martins Esteves Barata, ficando a mesma posicionada no escalão 1, índice 710 da referida categoria, com efeitos a 02/05/2007.
Determino, ainda, que a alteração da transição da trabalhadora, ao abrigo do disposto no artigo 104.º da lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, de acordo com o constante do presente Despacho.
Lisboa, 31 de Maio de 2010. - A Directora-Geral, Teresa Moreira.
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