Anúncio de procedimento n.º 2517/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506855368 - Município de Mortágua
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Mortágua
Endereço: Rua Dr. João Lopes de Morais
Código postal: 3450 153
Localidade: Mortágua
Telefone: 00351 231927460
Fax: 00351 231927469
Endereço Electrónico: mortagua@cm-mortagua.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Execução das infra-estruturas rodoviárias do Loteamento da Área da Cerâmica
Descrição sucinta do objecto do contrato: Terraplanagens, pavimentação, sinalização e execução de passeios
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 311000.000 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233220
Valor: 311000.000 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Gânadara, freguesia de Vale de Remígio, concelho de Mortágua
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Mortágua
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração a que se refere a alínea a) , documentos a que se refere a alínea b) ambas do nº 1 do artigo 81º do CCP e alvará ou título de registo emitidos pelo Instituto da Construção e Imobiliário, I.P, contendo as habilitações necessárias nos termos do Programa de
Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Ambiente e Qualidade de Vida
Endereço desse serviço: R.Dr. João Lopes de Morais
Código postal: 3450 153
Localidade: Mortágua
Telefone: 00351 231927460
Fax: 00351 231927469
Endereço Electrónico: daqv@cm-mortagua.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuíto
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Mortágua
Endereço: R. Dr. João Lopes de Morais
Código postal: 3450 153
Localidade: Mortágua
Telefone: 00351 231927460
Fax: 00351 231927469
Endereço Electrónico: mortagua@cm-mortagua.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/06/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Afonso Sequeira Abrantes
Cargo: Presidente da Câmara
403359081