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Anúncio de Procedimento 2506/2010, de 11 de Junho

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Sumário

INFRA-ESTRUTURAS DE VILA FRANCA - AMPLIAÇÃO DAS REDES DE ÁGUA E ÁGUAS RESIDUAIS NA ESTRADA PADRE QUESADO, CAMINHOS DO PASSADIÇO E ATRANCO

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2506/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

680012907 - Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo

Endereço: Rua Frei Bartolomeu dos Martires, nº 156

Código postal: 4901 878

Localidade: Viana do Castelo

Telefone: 00351 258806900

Fax: 00351 258806990

Endereço Electrónico: geral@smsbvc.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: INFRA-ESTRUTURAS DE VILA FRANCA - AMPLIAÇÃO DAS REDES DE ÁGUA E ÁGUAS

RESIDUAIS NA ESTRADA PADRE QUESADO, CAMINHOS DO PASSADIÇO E ATRANCO

Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada incide na ampliação da rede de drenagem de águas residuais e abastecimento de águas na Estrada Padre Quesado, caminhos do Passadiço e Atranco, Freguesia de Vila Franca

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 210396.12 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45231300

Valor: 210396.12 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia de Vila Franca - Viana do Castelo

País: PORTUGAL

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Código NUTS: PT111

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 7 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Para além dos documentos exigidos no Programa de Concurso, os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto da

Construção e do Imobiliário (INCI), correspondente à seguinte autorização:

2ª Cateogoria: Vias de Comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas/6ª Sub-categoria: saneamento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE VIANA DO CASTELO

Endereço desse serviço: Rua Frei Bartolomeu dos Mártires, nº 156

Código postal: 4901 878

Localidade: Viana do Castelo

Telefone: 00351 258806900

Fax: 00351 258806990

Endereço Electrónico: geral@smsbvc.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não aplicavel

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: FACTORES E EVENTUAIS

SUBFACTORES ACOMPANHADOS DOS RESPECTIVOS COEFICIENTES DE PONDERAÇÃO:

As propostas dos concorrentes serão avaliadas em função do critério da proposta economicamente mais vantajosa, sendo graduadas, para efeito de adjudicação, através da ponderação dos seguintes factores:

Vt = Valia Técnica da Proposta

P = Preço e segundo a expressão:

Cp = 0.60 Vt + 0,4 P, em que Cp é a Classificação da proposta

Na valia técnica das propostas serão apreciados os seguintes subfactores com a ponderação:

-Memória descritiva e justificativa -50%

-Plano de Trabalhos - 15%

-Plano de mão-de-obra/Meios humanos a afectar à obra - 7,5%

-Plano de Meios Técnicos/Equipamentos a afectar à obra - 7,5%

-Implementação do Plano de Segurança e saúde da empreitada - 20%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga

Endereço: Braga - São José de São Lázaro;

Rua Damião 220

Código postal: 4710 232

Localidade: Braga

Telefone: 00351 253208800

Fax: 00351 213506000

Endereço Electrónico: correio@braga.taf.mj.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/06/09

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

As propostas serão abertas no dia util imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação de propostas, através da plataforma electrónica utilizada pelos Serviços Municipalizados de Saneamento básico de Viana do Castelo.

Pela execução da empreitada e pelo cumprimento das demais obrigações decorrentes do Contrato, deve o dono da obra pagar ao empreiteiro o valor que constar da sua proposta, o qual não poderá exceder a quantia total de 210.396,12 € (duzentos e dez mil, trezentos e noventa e seis euros e doze cêntimos) acrescida de IVA à taxa legal em vigor.

Todas as comunicações entre o Júri do procedimento e os interessados serão efectuadas através da plataforma electrónica www.compraspublicas,com no que concerne à tramitação procedimental referente a esclarecimentos e rectificação das peças do procedimento e a erros e omissões do Caderno de Encargos, nos termos do disposto nos arts. 50.º e 61.º do Código dos Contratos

Públicos. As comunicações com todos os interessados identificados serão também efectuadas através da plataforma electrónica

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Vitor anuel Castro Lemos

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

403360758

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1166476.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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