Anúncio de procedimento n.º 2500/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506215695 - Município do Fundão
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6230 338
Localidade: Fundão
Telefone: 00351 275779060
Fax: 00351 275779396
Endereço Electrónico: contratacaopublica@cm-fundao.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Procedimento para selecção de parceiro privado para a transformação da lavaria do Rio em equipamento sócio- cultural
Descrição sucinta do objecto do contrato: Selecção de pessoas singulares ou colectivas de direito privado para participar com o
Município do Fundão na constituição de sociedade comercial, de capitais maioritariamente privados, para a transformação da lavaria do
Rio em equipamento sócio-cultural
Tipo de Contrato: Contrato de Sociedade
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212120
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município do Fundão
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Fundão
Código NUTS: PT16A
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 0 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Devem ser apresentados os documentos de habilitação constantes no ponto 12 do programa de procedimento, bem como os previstos no art.º 81 do Código dos Contratos Públicos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 6230 338
Localidade: Fundão
Endereço Electrónico: contratacaopublica@cm-fundao.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Vortal - www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: aEstrutura financeira - 50% a1Plano de investimento global - 15% a2Valor das contrapartidas adquirir - 5% a3 Compromisso de financiamento - 20% a4Valor de retribuição - 40% a5Adequação de custos - 15% a6Resultado de exploração - 5% bEstrutura contratual - 15% b1Contrato de sociedade - 30% b2Acordo de accionistas - 70% cEstrutura técnica - 35% c1 Valia técnica do projecto de multimédia - 30% c1.1Equipa multidisciplinar com as seguintes especialidade - 50%
1. Museologia - 10%
2. Escrita de guiões expositivos - 9%
3. Design gráfico de comunicação - 9%
4. Design industrial de equipamento - 9%
5. Informática - 9%
6. Som e imagem - 9%
7. Novas tecnologias de comunicação - 9%
8. Multimédia - 9%
9. Usabilidade - 9%
10. Eng. Minas - 9%
11. Geologia - 9%
1 .Memória descritiva e justificativa - 20%
2. Estrutura de conteúdos a explorar - 16%
3.Mecanismos de interacção/exploração para cada módulo - 16%
4. Descrições técnicas - 16%
5. Design industrial dos equipamentos e mobiliário de suporte aos módulos expositivos - 16%
6. Esquemas cenográficas de enquadramento - 16% c2Prazo de execução do empreendimento - 40% c2.1Prazo de execução - 50% c2.2Garantia do cumprimento do prazo - 50% c3Manutenção de equipamentos - 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município do Fundão
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6230 338
Localidade: Fundão
Endereço Electrónico: contratacaopublica@cm-fundao.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/06/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Joaquim Barata Frexes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Fundão
403354172