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Aviso 11604/2010, de 11 de Junho

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Sumário

Licença sem remuneração de José Ferreira Antunes

Texto do documento

Aviso 11604/2010

Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 29/09/2009, ao trabalhador José Ferreira Antunes que se encontrava de licença sem vencimento por um ano desde 12/10/2006, sucessivamente renovada até ao limite de três anos, foi concedida licença sem remuneração ao abrigo do disposto no artigo 234.º Anexo I da Lei 59/2008, de 11/09, que aprova RCTFP, a partir de 13 de Outubro de 2009.

Paços do Município, 27 de Maio de 2010. - O Presidente da Câmara, Francisco Soares Mesquita Machado.

303315349

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1166401.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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