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Declaração de rectificação 1120/2010
Por ter sido publicado com inexactidão o despacho 8249/2010, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 13 de Maio de 2010, rectifica-se que onde se lê, na epígrafe, «Delegação de competências» deve ler-se «Subdelegação de competências».
19 de Maio de 2010. - O Director, Luís Miguel de Oliveira Pegado de Noronha e Távora.
203337138
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