Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Edital 588/2010, de 8 de Junho

Partilhar:

Sumário

Regulamento e tabela geral de taxas e licenças

Texto do documento

Edital 588/2010

Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças

José António Gago de Paula Brito, Presidente da Freguesia de Estói - Concelho de Faro.

Faz público que ao abrigo da competência constante da alínea i) do artigo 34.º e para os efeitos do estatuído no n.º 1 do artigo 91.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, após o período de apreciação pública, a Assembleia de Freguesia de Estói, na sessão ordinária de 23 de Abril de 2010, aprovou, a proposta da Freguesia de Estói aprovada na sua reunião ordinária de 8 de Março de 2010, com o Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças, que poderá ser consultado no horário normal de expediente desta Freguesia.

26 de Abril de 2010. - O Presidente da Freguesia, José António Gago de Paula Brito.

303311663

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1165829.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda