Celebração de contratos individuais de trabalho por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas
Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que por despachos de 8/4, 12/4, 20/4 e 5/5/2010, do Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, Prof. António Correia Pinto, foi determinado celebrar contratos individuais de trabalho por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas para as carreiras e categorias de Técnicos Superiores (áreas de gestão de património; turismo; medicina veterinária), com efeitos a partir de 3 de Maio de 2010, para os candidatos: Maria Inês Cerqueira Magro de Almeida Garrett Viseu Cardoso e Sofia Grego Leal Vilas-Boas; Joana Filipa Sousa de Carvalho, Soraia Raquel da Costa Azevedo e Tânia Andreia Nora Teixeira; Alexandra Maria Fernandes Teixeira Ribeiro e Liliana Raquel de Almeida e Sousa; respectivamente, e com efeitos a partir de 6 de Maio de 2010 para as carreiras e categorias de Técnicos Superiores (áreas de artes plásticas; técnica e produção teatral - design de som; e som e imagem) para os candidatos: Joana Filipa Fernandes Monteiro; Pedro Jorge Lopes Moreira; Miguel Cardoso Teixeira Santiago Miranda, respectivamente, sujeitos a um período experimental de 180 dias, sendo as remunerações correspondentes à 2.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, nos termos do artigo 21.º, n.º 1, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, do artigo 76.º, n.º 1, da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugado com o artigo 1.º do Regulamento de extensão n.º 1-A/2010, de 2 de Março, e do Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho.
28/05/2010. - O Presidente da Câmara, Dr. Guilherme Pinto.
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