Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, a Portaria 66/88, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 27, de 2 de Fevereiro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No n.º 5.º, n.º 2, onde se lê «As natas maturadas» deve ler-se «As natas não maturadas».

No n.º 7.º, alínea e), onde se lê «500 - Bicabornato de sódigo» deve ler-se «500 - Bicarbonato de sódio».

No n.º 12.º, onde se lê «em embalagens de material inóculo» deve ler-se «em embalagens de material inócuo».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Março de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.