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Declaração DD2169, de 31 de Março

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 76-2º Supl, de 31.03.1988, Pág. 1326-(7)
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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 66/88, que estabelece as características de acondicionamento e rotulagem das natas para fins alimentares, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 27, de 2 de Fevereiro de 1988.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, a Portaria 66/88, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 27, de 2 de Fevereiro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No n.º 5.º, n.º 2, onde se lê «As natas maturadas» deve ler-se «As natas não maturadas».

No n.º 7.º, alínea e), onde se lê «500 - Bicabornato de sódigo» deve ler-se «500 - Bicarbonato de sódio».

No n.º 12.º, onde se lê «em embalagens de material inóculo» deve ler-se «em embalagens de material inócuo».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Março de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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