Anúncio de procedimento n.º 2436/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503148768 - Administração Regional de Saúde do Alentejo, IP
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Instalações e Equipamentos
Endereço: Rua Dr. Joaquim Henrique da Fonseca, 20
Código postal: 7000 890
Localidade: Évora
Telefone: 00351 266769620
Fax: 00351 266704197
Endereço Electrónico: manuela.macedo@arsalentejo.min-saude.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção da Instalação do ACES Alentejo Central I - Centro de Saúde de Estremoz
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 250.000 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45215100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Estremoz
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Estremoz
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 122 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Instalações e Equipamentos da Administração Regional de Saúde do Alentejo
Endereço desse serviço: Rua Dr. Joaquim Henrique da Fonseca nº. 20
Código postal: 7000 890
Localidade: Évora
Telefone: 00351 266769620
Fax: 00351 266704197
Endereço Electrónico: rfernandes@arsalentejo.min-saude.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50.00
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
132 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A) Preço: 70%
B) Plano de trabalhos preliminar, que inclui os seguintes subfactores elementares:
B.1) Adequação de materiais e equipamentos propostos ao Caderno de Encargos: 20%;
B.2) Cronograma de trabalhos (actividades): 5%;
B.3) Planos de meios (humanos, equipamento e materiais): 5%;
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, IP
Endereço: Rua do Cicioso,18 - Apartado 2027
Código postal: 7001 901
Localidade: Évora
Telefone: 00351 266758770
Fax: 00351 266735868
Endereço Electrónico: ars@arsalentejo.min-saude.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/06/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Artigo 1.º Documentos de habilitação
1. O adjudicatário deve apresentar os documentos de habilitação previstos no artigo 81.º do CCP.
2. Os documentos a apresentar pelo adjudicatário referidos nos números 2 e 3 do artigo 81.º do CCP devem referir-se aos seguintes alvarás ou aos títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P.:
- 1.ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1.ª Categoria (Edifícios e Património Construído) em classe correspondente ao preço total apresentado na proposta, ou
- Classificação de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional (1.ª Categoria) em classe correspondente ao preço total apresentado na proposta;
3. Acrescem aos documentos a apresentar pelo adjudicatário nos termos indicados no número anterior os documentos referentes aos seguintes alvarás ou aos títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P.:
- 4.ª (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), 5.ª (Estuques. pinturas e outros revestimentos), 6.ª (Carpintarias), e 8.ª subcategorias (Canalizações e Condutas em Edifícios), todas da 1.ª categoria (Edifícios e Património Construído), em classe correspondente ao preço da proposta da parte dos trabalhos em causa;
- 1ª (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão), 7.ª (Infra-estruturas de telecomunicações), e 10.ª (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) subcategorias, todas da 4ª categoria (Instalações eléctricas e mecânicas), em classe correspondente ao preço da proposta da parte dos trabalhos em causa;
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. José Fernando Gomes Esteves
Cargo: Vogal do Conselho Directivo
403344517