Anúncio de procedimento n.º 2418/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501617582 - Universidade de Coimbra
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão de Edifícios, Equipamentos e Infra-Estruturas da Universidade de Coimbra
Endereço: Colégio das Artes - Largo D. Dinis, Apartado 3112
Código postal: 3001 401
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239855120
Fax: 00351 239832969
Endereço Electrónico: sec@dgeei.uc.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Obra Pública para a Recuperação e Qualificação do Largo da Porta Férrea/Rua Larga
Descrição sucinta do objecto do contrato: Requalificação do sistema de drenagem de águas pluviais, incluindo execução de caixas de visita e a substituição e reposicionamento de elementos constituintes em pedra, reassentamento de calçada e lancis em zonas pedonais e de circulação automóvel, instalação de infra-estruturas para instalação de cablagem eléctrica e de telecomunicações, pintura de candeeiros de iluminação pública e a colocação de papeleiros/cinzeiros com suporte ao longo dos passeios
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 215524.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233252
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Largo da Porta Férrea / Rua Larga, Coimbra
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os exigidos no Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DGEEI - Divisão de Gestão de Edifícios, Equipamentos e Infra-Estruturas da Universidade de Coimbra
Endereço desse serviço: Colégio das Artes - Largo D. Dinis
Código postal: 3001 401
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239855120
Fax: 00351 239832969
Endereço Electrónico: sec@dgeei.uc.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 €
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço: 60%
Valia Técnica da Proposta: 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Reitor da Universidade de Coimbra
Endereço: Colégio das Artes - Largo D. Dinis, Apartado 3112
Código postal: 3001 401
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239855120
Fax: 00351 239832969
Endereço Electrónico: sec@dgeei.uc.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/06/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - O preço base do concurso é de 215.524,50€, a que acresce IVA.
2 - Consulta e aquisição das peças do procedimento:
2.1. - Para simples consulta das peças do procedimento em suporte de papel dever-se-á drigir: Divisão de Gestão de Edifícios, Equipamentos e Infra-Estruturas da Universidade de Coimbra, Colégio das Artes - Largo D. Dinis, 3001-401 Coimbra, no período compreendido das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h00, onde a sua consulta será disponibilizada gratuitamente.
2.2. - Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica vortalGOV, deverá o interessado efectuar o pagamento nos termos do ponto seguinte.
3 - O interessado deverá através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso.
3.1. - Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 100,00€ efectuando por transferência bancária para a conta da Universidade de Coimbra com o NIB:
003502550021300093217.
3.2. - Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá, através da plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade de
"Gestão de Mensagens" utilizando a opção "Criar Mensagem", criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência.
3.3. - Após ser efectuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da Universidade de Coimbra, será disponibilizado ao interessado o acesso, vizualização e download, às respectivas Peças do Concurso, através da Plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV.
4 - O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, seleccionar "Fornecedores do Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no "Aderir
Já".
4.1. - Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://www.vortalgov.pt, ou contacte o
Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, com o número 707 20 27 12.
4.2. - Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma electrónica da Vortal como por exemplo http://econstroi.com.
5 - Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no programa de procedimento.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Seabra Santos
Cargo: Reitor da Universidade de Coimbra
403333177