Aviso (extracto) n.º 11313/2010
Alteração de posicionamento remuneratório, nos termos do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro
Faz-se público que, por deliberação desta Junta de Freguesia tomada em reunião realizada em 11 de Maio de 2010 e depois de ouvido o Conselho Coordenador da Avaliação respectivo, foi aprovado alterar, para a posição remuneratória imediatamente seguinte àquela em que se encontram, o posicionamento remuneratório de nove trabalhadores que integram as carreiras de assistente técnico (4) e assistente operacional (5) afectos às áreas funcionais da contabilidade, recursos humanos, atendimento ao público, limpeza e obras, nos termos do disposto do artigo 47.º e do n.º 1 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com efeitos reportados a 1 de Janeiro de 2010, tendo em consideração que:
a) A todos os trabalhadores tem vindo a ser exigido um esforço particularmente elevado que não pode deixar de ser reconhecido, pois é evidente que muito têm contribuído para mudar a face da Freguesia de Carnaxide, tornando-o numa referência para a generalidade das freguesias portuguesas;
b) Neste esforço têm sido envolvidos trabalhadores que, maioritariamente, integram as carreiras de assistente técnico e operacional, designadamente afectos às áreas funcionais de contabilidade, recursos humanos, atendimento ao público e limpeza e obras;
c) Os trabalhadores, abaixo indicados num total de nove tiveram pelos seus superiores hierárquicos imediatos o devido reconhecimento, traduzido numa avaliação do desempenho com menção máxima ou imediatamente inferior à máxima, ou acumulação de dez pontos, importando agora que, superiormente, seja igualmente reconhecido o seu esforço, mediante a alteração do seu posicionamento remuneratório:
Jesuína Emília Xavier Sabido, Luis Manuel Graça Balbina, Emília Alexandra Henriques Antunes Sereto, Ana Amélia Ferreira Paradinha, Luís Fernando Duarte Trindade, Maria Aline Diogo Silva, Maria Adília Machado, Anabela Patrocínio Marques Pires, Jorge Manuel Patrocínio Marques Pires.
d) Ouvido o Conselho de Coordenação da Avaliação, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 48.º da LVCR, este pronunciou-se favoravelmente quanto à proposta dos trabalhadores a abranger pela opção gestionária aos quais será alterada a posição remuneratória para a imediatamente seguinte, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010, por virtude de terem obtido na última avaliação de desempenho a menção de "Excelente ou de Muito Bom".
Carnaxide, 27 de Maio de 2010. - O Presidente da Junta, Jorge Manuel de Sousa de Vilhena.
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