Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de sete postos de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional (m/f).
Para os devidos efeitos se torna público que, em conformidade com o despacho do Sr. Presidente da Junta de Freguesia de 05/05/2010, tomado ao abrigo da delegação de competências da Junta de Freguesia de 5 de Maio de 2010, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, e nos termos da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, procedimento concursal comum, de acordo com o estipulado nos artigos 49.º e 50.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, aplicável por força do disposto no Dec. Lei 209/2009, de 3 de Setembro, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;
1 - Local de trabalho: Área da Junta de Freguesia do Sado;
2 - Caracterização do posto de trabalho: 7 postos de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal desta Junta de Freguesia, a contratar na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da carreira de assistente operacional, categoria de assistente operacional, cujo conteúdo se consiste na execução de funções de limpeza, ambiente, saneamento, varredura de ruas e manutenção de espaços verdes, tudo conforme previsto no anexo referido no n.º 2, do artigo 49.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
3 - Requisitos de admissão:
3.1 - Os requisitos gerais de admissão definidos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, são os seguintes:
Nacionalidade portuguesa; 18 anos de idade; Não estar inibido de exercício de funções públicas; Possuir robustez física e perfil psicológico indispensáveis ao exercício de funções; Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;
4 - Habilitações literárias - Escolaridade Obrigatória;
5 - Prazo e forma de apresentação de candidaturas:
5.1 - Prazo: 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República;
5.2 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em formulário tipo, aprovado pelo Despacho 11321/2009, dirigido ao Sr. Presidente da Junta de Freguesia do Sado, entregue pessoalmente ou remetido por correio registado com aviso de recepção para Junta de Freguesia do Sado, Rua da Cooperativa de Habitação da SAPEC, Quintinha do Meio, 2910-327 Setúbal, devendo neste caso, sob pena de exclusão, dar entrada nos serviços da Secretaria da Junta, dentro do prazo fixado, ou, ainda enviadas por correio electrónico para o endereço fatima.jfs@gmail.com;
5.3 - As candidaturas deverão ser acompanhadas, sob pena de exclusão, de fotocópia legível do certificado de habilitações, fotocópia do B.I, ou C.C., fotocópia do cartão de identificação fiscal e de beneficiário da Segurança Social/ADSE e respectivo curriculum. No caso de trabalhador vinculado, declaração passada e autenticada pelo serviço público onde conste a carreira/categoria em que se encontra inserido, as menções de desempenho obtidas nos três últimos anos e descrição das funções actualmente exercidas;
6 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei;
7 - Métodos de selecção: Prova de conhecimentos, avaliação psicológica e entrevista profissional de selecção para os candidatos com relação jurídica de emprego público incluídos em carreira e categoria diferente e candidatos sem relação jurídica de emprego público; avaliação curricular e entrevista de avaliação de competências para os candidatos com relação jurídica de emprego público na mesma carreira e categoria a desempenhar funções noutra pessoa colectiva pública, caso não afastem estes métodos e optem pelos do primeiro grupo;
7.1 - Se o número de candidatos for superior a 30 os métodos de selecção são a prova de conhecimentos e a avaliação curricular nos termos do previsto no n.º 4, do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
7.2 - Os métodos de selecção têm carácter eliminatório, sendo excluídos os candidatos que não obtenham valoração superior a 9,5 valores, não sendo convocados para o método seguinte;
7.3 - Os parâmetros de avaliação e respectivas ponderações constam das actas das reuniões do júri que serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas;
8 - Júri do concurso: Presidente - João Paulo de Oliveira Vieira, vogais efectivos: Maria de Fátima da Silva Caetano e Rita Patrícia Santinhos José, vogal suplente: Elvira de Fátima Martins Neves de Jesus. O primeiro vogal substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos;
8.1 - Assiste ao Júri a faculdade de exigir em caso de dúvida, a qualquer candidato, a apresentação de documentos comprovativos das respectivas declarações;
8.2 - As actas do Júri onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valorização final do método serão facultados aos candidatos sempre que solicitadas;
9 - Exclusão e notificação dos candidatos: De acordo com o n.º 1, do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d); Os candidatos admitidos serão convocados nos termos previstos no artigo 32.º da mesma Portaria;
10 - A publicação da lista unitária de ordenação final dos candidatos será afixada em local visível e público das instalações da Junta de Freguesia do Sado de acordo com o n.º 1, do artigo 33.º da citada Portaria;
11 - A remuneração mensal ilíquida estabelecida para a carreira correspondente, na categoria de Assistente Operacional, na 2.ª posição remuneratória, nível 2 da Tabela Remuneratória Única é de 532,08 (euro);
12 - Os contratos a celebrar terão um período experimental de 90 dias, conforme previsto na alínea a) do artigo 49.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
Qta. do Meio, 28 de Maio de 2010. - O Presidente da Junta, Manuel Paulino Galhanas Véstias dos Santos.
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