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Declaração de rectificação 1088/2010
Declaro sem efeito o aviso 10 608/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 27 de Maio de 2010, que por lapso foi publicado em duplicado, com teor igual ao aviso 10 607/2010, publicado na mesma data.
27 de Maio de 2010. - O Presidente, José Faustino Mértola de Jesus.
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