Nos termos do disposto no artigo 35.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 2 do artigo 17.º dos estatutos do ISCAP, homologados pelo Despacho 15834/2009, de 10 de Julho de 2009, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 132 da mesma data, delego, com autorização para subdelegar, a competência para a prática dos seguintes actos:
1 - Na Vice-presidente, professora adjunta Anabela Mesquita Teixeira Sarmento:
a) Dirigir o Centro de Educação Corporativa do ISCAP (CEISCAP), bem como o Gabinete de Apoio a Projectos (GAP), o Gabinete de Relações Internacionais (GRI), o Gabinete de Comunicação e Relações Públicas (GCRP), a Unidade de Inovação em Educação (PAOL), o Centro de Recursos Multimédia (CRM), o Centro Multimédia de Línguas (CML), e o Centro Multimédia de Marketing (CMM), gerindo os recursos humanos, físicos e materiais que lhes estejam afectos;
b) Emitir despacho sobre todos os assuntos do âmbito dos serviços e processos referidos na alínea anterior que dele careçam;
c) Submeter a despacho da Presidência do IPP todas as questões que careçam de resolução superior e que se enquadrem no domínio dos serviços e processos mencionados nas alíneas precedentes.
2 - No Vice-presidente, professor adjunto José Carlos de Jesus Pedro:
a) Dirigir os serviços de documentação e informação, de contabilidade e tesouraria, de informática, do património e de manutenção, bem como dos Recursos Humanos relacionados com os trabalhadores não docentes, gerindo todos os recursos que lhes estejam afectos;
b) Coordenar os processos de avaliação da qualidade dos serviços e de avaliação e acreditação institucional;
c) Emitir despacho sobre todos os assuntos do âmbito dos serviços referidos nas alíneas anteriores que dele careçam;
d) Submeter a despacho da Presidência do IPP todas as questões que careçam de resolução superior e que se enquadrem no domínio dos serviços mencionados neste número.
Nos termos do artigo 39.º do Código do Procedimento Administrativo, as delegações agora conferidas entendem-se efectuadas sem prejuízo do poder de superintendência e de avocação, considerando-se ratificados todos os actos entretanto praticados pelas mesmas entidades no âmbito do que é previsto nos números anteriores e desde 19 de Maio de 2010.
Data: 24 de Maio de 2010. - Nome: Olímpio J. P. S. Castilho, Cargo: Presidente do ISCAP.
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