Despacho (extracto) 9608/2010, de 7 de Junho
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Corpo emitente:
Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão
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Fonte: Diário da República n.º 109/2010, Série II de 2010-06-07.
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Data:
2010-06-07
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Rescisão do contrato de Ana Luísa Braga Soares
Despacho (extracto) n.º 9608/2010
Por despacho de ESEIG/PR-013/2010, de 6 Maio de 2010, do Presidente da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto, nos termos do artigo 119.º da Lei 62/2007, de 10 de Setembro, da alínea d) do n.os 1 do artigo 54.º dos Estatutos do Instituto Politécnico do Porto, homologados pelo Despacho Normativo 5/2009, publicado no Diário de República n.º 22, 2.ª série, de 2 de Fevereiro de 2009, e da alínea d) do n.os 2 do artigo 10.º dos Estatutos da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão, homologados pelo Despacho 15831/2009 do Presidente do Instituto Politécnico do Porto, de 26 de Junho de 2009, publicado no Diário da República n.º 132, 2.ª série, de 10 de Julho de 2009, e a pedido da própria, é rescindido o contrato de trabalho em funções públicas da Professora Adjunta Ana Luísa Braga Soares, com efeitos a 30 de Abril de 2010.
6 de Maio de 2010. - O Presidente da ESEIG, Flávio Ferreira (Professor-Coordenador).
203324234
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1165393.dre.pdf .
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2007-09-10 -
Lei
62/2007 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.
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