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Tendo em atenção o ponto 6, do artigo 47.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e o Ofício Circular n.º 7/GGF/2009, de 28 de Maio, procede-se à indicação do Pessoal Não Docente que reuniu os requisitos necessários para transitar à posição remuneratória seguinte, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010.
(ver documento original)
28 de Maio de 2010. - O Director, Dinis Augusto Saraiva.
203322736
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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