Anúncio de procedimento n.º 2408/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506215547 - Município de Bragança
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Transportes e Energia
Endereço: Forte S. João de Deus
Código postal: 5301 902
Localidade: Bragança
Telefone: 00351 273304291
Fax: 00351 273304299
Endereço Electrónico: dte@cm-braganca.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Transporte Escolar no Concelho de Bragança para o Ano Lectivo de 2010/11
Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução dos circuitos especiais de transporte escolar no Concelho de Bragança para o ano lectivo de 2010/11
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 440125.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Valor: 440125.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Circuito I - Freixedelo
Descrição sucinta do objecto do lote: 48 km/dia
Preço base do lote: 145.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 2
Designação do lote: Circuito II - Lanção
Descrição sucinta do objecto do lote: 28 km/dia
Preço base do lote: 130.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 3
Designação do lote: Circuito III - Pereiros
Descrição sucinta do objecto do lote: 14,4 km/dia
Preço base do lote: 80.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 4
Designação do lote: Circuito IV - Valverde
Descrição sucinta do objecto do lote: 30 km/dia
Preço base do lote: 120.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 5
Designação do lote: Circuito V - Macedo do Mato
Descrição sucinta do objecto do lote: 55,2 km/dia
Preço base do lote: 140.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 6
Designação do lote: Circuito VI - Calvelhe
Descrição sucinta do objecto do lote: 24 km/dia
Preço base do lote: 60.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 7
Designação do lote: Circuito VII - Sendas
Descrição sucinta do objecto do lote: 48 km/dia
Preço base do lote: 120.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 8
Designação do lote: Circuito VIII - Serapicos
Descrição sucinta do objecto do lote: 42 km/dia
Preço base do lote: 105.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 9
Designação do lote: Circuito IX - Veigas de Quintela
Descrição sucinta do objecto do lote: 66 km/dia
Preço base do lote: 100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 10
Designação do lote: Circuito X - Paradinha Nova
Descrição sucinta do objecto do lote: 14 km/dia
Preço base do lote: 60.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 11
Designação do lote: Circuito XI - Paradinha de Outeiro
Descrição sucinta do objecto do lote: 44 km/dia
Preço base do lote: 135.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 12
Designação do lote: Circuito XII - Deilão
Descrição sucinta do objecto do lote: 36 km/dia
Preço base do lote: 110.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 13
Designação do lote: Circuito XIII - Quintas do Vilar
Descrição sucinta do objecto do lote: 58 km/dia
Preço base do lote: 120.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 14
Designação do lote: Circuito XIV - Caravela
Descrição sucinta do objecto do lote: 32 km/dia
Preço base do lote: 80.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 15
Designação do lote: Circuito XV - Aveleda
Descrição sucinta do objecto do lote: 40 km/dia
Preço base do lote: 80.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 16
Designação do lote: Circuito XVI - Varge
Descrição sucinta do objecto do lote: 50 km/dia
Preço base do lote: 125.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 17
Designação do lote: Circuito XVII - Montezinho
Descrição sucinta do objecto do lote: 42 km/dia
Preço base do lote: 85.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 18
Designação do lote: Circuito XVIII - Vila Nova
Descrição sucinta do objecto do lote: 16 km/dia
Preço base do lote: 35.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 19
Designação do lote: Circuito XIX - Carragosa
Descrição sucinta do objecto do lote: 20 km/dia
Preço base do lote: 60.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 20
Designação do lote: Circuito XX - Zeive
Descrição sucinta do objecto do lote: 28 km/dia
Preço base do lote: 70.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 21
Designação do lote: Circuito XXI - Alimonde
Descrição sucinta do objecto do lote: 42 km/dia
Preço base do lote: 85.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 22
Designação do lote: Circuito XXII - Refoios
Descrição sucinta do objecto do lote: 22 km/dia
Preço base do lote: 70.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 23
Designação do lote: Circuito XXIII - Sarzeda
Descrição sucinta do objecto do lote: 20 km/dia
Preço base do lote: 80.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 24
Designação do lote: Circuito XXIV - Alfaião
Descrição sucinta do objecto do lote: 18 km/dia
Preço base do lote: 60.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 25
Designação do lote: Circuito XXV - Nogueira
Descrição sucinta do objecto do lote: 24 km/dia
Preço base do lote: 100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 26
Designação do lote: Circuito XXVI - Quinta da Seara
Descrição sucinta do objecto do lote: 20 km/dia
Preço base do lote: 50.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 27
Designação do lote: Circuito XXVII - Lagomar
Descrição sucinta do objecto do lote: 16 km/dia
Preço base do lote: 50.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 28
Designação do lote: Circuito XXVIII - Castanheira
Descrição sucinta do objecto do lote: 24 km/dia
Preço base do lote: 60.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Bragança
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Bragança
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 11 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP, cuja minuta consta do anexo II ao presente programa; b) Certidão de Registo Comercial, no caso de pessoa colectiva, ou cartão de contribuinte do próprio, no caso de pessoa singular; c) Registo Criminal de pessoas singulares ou de todos os titulares dos órgãos sociais, no caso de pessoa colectiva, ou Registo Criminal do próprio, no caso de pessoa singular; d) Declaração atestando estar a situação do adjudicatário regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social em
Portugal, ou no Estado de que sejam nacionais ou onde se situe o seu estabelecimento principal; e) Declaração atestando estar a situação do adjudicatário regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal, ou no Estado de que sejam nacionais ou onde se situe o seu estabelecimento principal; f) Bilhete de Identidade da pessoa que vier a outorgar o contrato (se aplicável).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Transportes e Energia
Endereço desse serviço: Forte S. João de Deus
Código postal: 5301 902
Localidade: Bragança
Telefone: 00351 273304291
Fax: 00351 273304299
Endereço Electrónico: dte@cm-braganca.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Bragança
Endereço: Forte S. João de Deus
Código postal: 5301 902
Localidade: Bragança
Telefone: 00351 273304291
Fax: 00351 273304299
Endereço Electrónico: dte@cm-braganca.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/06/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Jorge Nunes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Bragança
403340248