Anúncio de procedimento n.º 2384/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505456010 - Município da Amadora
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Recuperação do Parque Habitacional Privado
Endereço: Rua Elias Garcia, n.º 362D, Bloco B 4.º D - Centro Comercial Babilónia
Código postal: 2700 337
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369035
Fax: 00351 214921250
Endereço Electrónico: recuperacao.habit@cm-amadora.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada n.º 02/DRPHP/2010 - Execução das Obras para a Intervenção no Edificado da Avenida Santos
Mattos
Descrição sucinta do objecto do contrato: A Empreitada engloba a reabilitação das fachadas dos edifícios 1, 3 a 9, 4, 6, 8, 10, 11, 13, 15, 17 e 19 da Av. Santos Matos. Criação de imagem local pela colocação de ripado de madeira nas varandas e com estores de rolo exteriores às marquises. Uniformização das zonas comerciais através de um revestimento de chapa de aço quinado e substituição dos vidros das montras. Construção de uma pala sobre o comércio no Lado Poente da rua, tipo "Galeria Comercial".
Obra a ser dividida em duas fases, a primeira engloba os trabalhos nos edífícios 1, 3 a 9, 11, 13, 15, 17 e 19 e "diversos gerais" do Mapa de trabalhos e a segunda os edifícios 4, 6, 8 e 10.
1.ª fase: Desde a consignação até 22.10.2010, tendo de ficar a rua sem sinais de obra até à primeira semana de Novembro;
2.ª fase - Meados de Março até à conclusão das obras.
Prazo contratual terá uma duração máxima de 252 dias, faseada em duas vezes: parte durante o Verão/Outono de 2010 e a outra parte a partir de Abril de 2011, contadas nos termos do disposto no número 1 do artigo 362.º do CCP.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 548200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45450000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Avenida Santos Mattos, freguesia da Venteira
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 252 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos exigidos no número 16 do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Reabilitação do Parque Habitacional Privado
Endereço desse serviço: Rua Elias Garcia, n.º 362D, Bloco B - 4.º D - Centro Comercial Babilónia
Código postal: 2700 337
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369035
Fax: 00351 214921250
Endereço Electrónico: recuperacao.habit@cm-amadora.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 12 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A pontuação final, atribuída a cada concorrente, é dada pela fórmula:
PFi = 0,40 * Pi + 0,40 * VTi + 0,20 * PEi
Em que:
PFi - Pontuação final
Pi - Pontuação correspondente ao Preço do concorrente i
VTi - Pontuação correspondente à Valia Técnica da proposta do concorrente i
PEi - Pontuação correspondente ao prazo de execução
1. Avaliação dos Factores e Subfactores:
1.1. Factor "Preço"
A pontuação será de 0 a 100, e os valores serão calculados do seguinte modo: a) Se o preço apresentado pelo concorrente i estiver no intervalo:
0,60 * Preço Base < Preço concorrente i <= Preço Base
Aplicar-se-á a fórmula
Pi = ((Preço Base - Preço concorrente i) / (0,40 * Preço Base)) * 100 b) Se o Preço do concorrente i estiver no intervalo:
Preço concorrente i <= 0,60 * Preço base e for aceite a justificação do preço anormalmente baixo, nos termos do nº4 do artº71º do D.L. 18/2008, de 29 de Janeiro
Aplicar-se-á o valor constante:
Pi = 100
Em que Pi corresponde à pontuação atribuída ao preço apresentado pelo concorrente i.
1.2. Factor "Valia Técnica"
A Valia Técnica é avaliada de acordo com os seguintes subfactores: a) Intercorrespondência e Compatibilidade entre:
- Plano de Trabalhos
- Plano de Mão-de-Obra
- Plano de Equipamentos
A classificação será de 0 a 100, e os valores atribuídos de acordo com a escala seguinte:
Excelente ICi = 100
Muito Bom ICi = 80
Bom ICi = 60
Suficiente ICi = 40
Insuficiente ICi = 20
Mau ICi = 0 b) Qualidade e Adequabilidade técnica da proposta
A classificação será de 0 a 100, e os valores atribuídos de acordo com a escala seguinte:
Excelente QAi = 100
Muito Bom QAi = 80
Bom QAi = 60
Suficiente QAi = 40
Insuficiente QAi = 20
Mau QAi = 0
A Fórmula a aplicar será :
VTi = ICi * 0,60 + QAi * 0,40
Em que :
VTi é a pontuação correspondente à Valia Técnica do concorrente i;
ICi é a pontuação correspondente ao subfactor Intercorrespondência e Compatibilidade entre Plano de Trabalhos, Plano de Mão-de-Obra e Plano de Equipamentos do concorrente i;
QAi é a pontuação correspondente à Qualidade e Adequabilidade da Memória Descritiva do concorrente i.
1.3. Factor "Prazo de Execução"
A pontuação será de 0 a 100, e os valores serão calculados do seguinte modo: a) Se o prazo apresentado pelo concorrente i estiver no intervalo:
210 dias < Prazo concorrente i <= 252 dias
Aplicar-se-á a fórmula
Pi = ((Prazo máximo - Prazo do concorrente i) / (210 dias)) * 100
O prazo de execução mínimo admissível é de 210 dias.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Amadora
Endereço: Av. Movimento das Forças Armadas, n.º 1
Código postal: 2701 595
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369000
Fax: 00351 214927837
Endereço Electrónico: geral@cm-amadora.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/06/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rita Mafalda Nobre Borges Madeira
Cargo: Vereadora
403310797