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Edital 574/2010, de 4 de Junho

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Sumário

Regulamento e Tabela de Taxas pela Concessão de Licenças e Prestação de Serviços do Município de Vagos e respectiva fundamentação económico-financeira

Texto do documento

Edital 574/2010

Regulamento e Tabela de Taxas

Dr. Rui Miguel Rocha da Cruz, presidente da Câmara Municipal de Vagos:

Torna público que a Assembleia Municipal de Vagos, na sua sessão de 23 de Abril de 2010, aprovou o "Regulamento e Tabela de Taxas pela Concessão de Licenças e Prestação de Serviços do Município de Vagos e respectiva fundamentação económico-financeira", documento que esteve em apreciação pública, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 16 de Março de 2010, e relativamente ao qual não foi apresentada qualquer sugestão ou reclamação.

E para constar e demais efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo deste Município.

Vagos, 20 de Maio de 2010. - O Presidente da Câmara, Dr. Rui Miguel Rocha da Cruz.

303286879

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1165147.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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