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Em cumprimento do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que cessou, por motivos de falecimento, a relação jurídica de emprego público do seguinte trabalhador:
Vítor Manuel dos Santos Rosa, assistente operacional, desligado do serviço em 17 de Maio de 2010.
26 de Maio de 2010. - O Presidente da Câmara, Júlio José Saraiva Sarmento.
303310634
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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