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Despacho 9424/2010, de 4 de Junho

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Maria do Rosário Campos

Texto do documento

Despacho 9424/2010

De acordo com o previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo n.º 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 17.º da lei preambular que aprova o RCTFP - Lei 59/2008, de 11 de Setembro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira de técnico superior, do mapa de pessoal da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, aberto por aviso 14505/2009 publicado no Diário da República 2.ª série n.º 157, de 14 de Agosto, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a técnica superior Maria do Rosário de Campos, ficando posicionada na 7.ª posição remuneratória, nível remuneratório 35 previsto da tabela remuneratória única.

O referido contrato produz efeitos a 01 de Abril de 2010.

(Isento de fiscalização prévia do T. C.)

DGITA, 18 de Maio de 2010. - O Director-Geral, (Luís Pinto).

203317163

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1164901.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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