De acordo com o previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo n.º 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 17.º da lei preambular que aprova o RCTFP - Lei 59/2008, de 11 de Setembro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira de técnico superior, do mapa de pessoal da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, aberto por aviso 14505/2009 publicado no Diário da República 2.ª série n.º 157, de 14 de Agosto, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a técnica superior Maria do Rosário de Campos, ficando posicionada na 7.ª posição remuneratória, nível remuneratório 35 previsto da tabela remuneratória única.
O referido contrato produz efeitos a 01 de Abril de 2010.
(Isento de fiscalização prévia do T. C.)
DGITA, 18 de Maio de 2010. - O Director-Geral, (Luís Pinto).
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