Anúncio de procedimento n.º 2378/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501380574 - Associação Municípios Região Setúbal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Pedro Gonçalves
Endereço: Av. Dr. Manuel de Arriaga, n.º6 - 2.º Esq.
Código postal: 2900 473
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265539090
Fax: 00351 265237392
Endereço Electrónico: pedro.goncalves@amrs.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E AUDITORIA PARA A 9ª
EDIÇÃO DO PRÉMIO DA QUALIDADE DO DISTRITO DE SETÚBAL - SERVIÇOS PÚBLICOS
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente concurso tem por objecto a aquisição de serviços de Consultoria e Auditoria para a
9ª Edição do Prémio da Qualidade do Distrito de Setúbal - Serviços Públicos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79419000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Setúbal
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Setúbal
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 18 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação de Municípios da Região de Setúbal
Endereço desse serviço: Av. Dr. Manuel de Arriaga, n.º6, 2.º Esq.
Código postal: 2900 473
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265539090
Fax: 00351 265237392
Endereço Electrónico: amrs@amrs.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa tendo em conta os seguintes factores de ponderação: a) Preço a Avaliar (PA) - 50% b) Mérito da proposta (MP) - 40% c) Cronograma de Trabalhos - 10%
2 - O critério previsto na al. a) do n.º 1 (PA) é apurado segundo a fórmula: PA = PR+3PU:13
Em que PR corresponde ao Preço de Referência - preço para a consultoria e auditoria de 10 (dez) projectos concorrentes ao prémio da qualidade; e PU ao preço unitário para consultoria e auditoria por cada projecto concorrente a mais.
3 - O critério previsto na alínea b) do número 1 (MP) compreende os seguintes factores e respectivas ponderações: a) Metodologia de abordagem e desenvolvimento do trabalho (MA) 0.20 b) Detalhe e justificação dos trabalhos incluídos em cada fase (DJ) 0.10 c) Adequação e organização dos meios materiais e humanos a afectar (AM) 0.10
4 - A classificação no critério da alínea b) do número1 é apurada de acordo com a seguinte fórmula: 0.20 MA + 0.10 MA + 0.10 DJ: 3
5 - Cronograma dos Trabalhos (CT) 0.10
Classificação Final = 0.5 PA + 0.4 MP + 0.10 CT: 3
Critérios detalhados de adjudicação:
Preço Global - PG (Sem IVA incluído)
Numa escala de 0 a 20, aplicam-se as seguintes ponderações numéricas ao factor Preço:
A classificação das propostas relativamente a este factor é efectuada atribuindo-se 20 pontos (100%) à proposta de preço mais baixo.
Seguidamente calcular-se-ão os desvios percentuais relativamente ao preço mais baixo e deduzir-se-á a percentagem encontrada, traduzida em termos numéricos a essa pontuação máxima de acordo com a seguinte fórmula:
Pontuação = 20 - [20 x (y: x -1)]
Em que o x corresponde ao preço da proposta mais baixa e y ao preço da proposta a classificar. O resultado da aplicação da fórmula é avaliado com aproximação às centésimas.
Mérito da Proposta
Metodologia de abordagem e desenvolvimento do trabalho (MA)
20 pontos considerada muito boa
15 pontos considerada boa
10 pontos considerada satisfatória
5 pontos considerada suficiente
0 pontos considerada insuficiente
Detalhe e justificação dos trabalhos incluídos em cada fase (DJ)
20 pontos considerada muito boa
15 pontos considerada boa
10 pontos considerada satisfatória
5 pontos considerada suficiente
0 pontos considerada insuficiente c) Adequação e organização dos meios materiais e humanos a afectar (AM)
20 pontos considerada muito boa
15 pontos considerada boa
10 pontos considerada satisfatória
5 pontos considerada suficiente
0 pontos considerada insuficiente
Cronograma dos Trabalhos - CT
Adequação do cronograma proposto aos prazos estipulados para as diferentes fases
20 pontos considerada muito boa
15 pontos considerada boa
10 pontos considerada satisfatória
5 pontos considerada suficiente
0 pontos considerada insuficiente
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Directivo da Associação de Municípios da Região de Setúbal
Endereço: Av. Dr. Manuel de Arriaga, n.º 6, 2.º Esq.
Código postal: 2900 473
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265539090
Fax: 00351 265237392
Endereço Electrónico: amrs@amrs.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/06/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Miguel Sousa Gonçalves
Cargo: Responsável Aprovisionamento
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