Anúncio de procedimento n.º 2376/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680017763 - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Municipal de Informática
Endereço: Praceta Ricardo Jorge, nº2-2A Pragal
Código postal: 2800 709
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212726115
Fax: 00351 212726119
Endereço Electrónico: grupo_compras@smasalmada.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Execução de cartografia numérica vectorial à escal 1:1 000
Descrição sucinta do objecto do contrato: Realização de fotografia aérea e execução de cartografia numérica vectorial à escala 1:1 000
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 520000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71222100
Valor: 520000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Almada
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 17 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao presente Programa de Procedimento e do qual faz parte integrante; b) Documento comprovativo das seguintes situações:
· Situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe a sua sede;
· Situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe a sua sede;
· Certidão comprovativa (ou indicação que permite obtê-la) da matrícula da firma na Conservatória do Registo Comercial, com a indicação do número, livro, folhas e respectivo capital social;
· Fotocópia do cartão de pessoa colectiva;
· Identificação da(s) pessoa(s), com poderes para outorgar(em) no contrato (nome completo; estado, freguesia e concelho da naturalidade; residência; número do bilhete de identidade, respectiva data de emissão e serviço que o emitiu;
· Certificado de Registo Criminal que comprove que o adjudicatário não tenha sido condenado por sentença transitada em julgado por algum dos seguintes crimes, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas colectivas, tenham sido condenado(s) pelos mesmos crimes o(s) titular(es) dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efectividade de funções, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação: i) Participação em actividades de uma organização criminosa, tal como definida no nº.1 do artº.2º da Acção Comum nº.98/742/JAI, do
Conselho; ii) Corrupção, na acepção do artigo nº3º do Acto do Conselho, de 26 de Maio de 1997, e do nº.1 do artigo 3º da Acção Comum nº.98/742/JAI, do Conselho; iii) Fraude, na acepção do artigo 1º da Convenção relativa à Protecção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias; iv) Branqueamento de capitais, na acepção do artigo 1º da Directiva nº.91/308/CEE, do Conselho, de 10 de Junho, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais;
· Documento comprovativo da inclusão na lista das entidades que apresentaram declaração prévia para o exercício de actividades de produção de cartografia ou cópia do alvará emitido ao abrigo do artigo 8°, do Decreto-Lei 202/2007, de 25 de Maio.
· Certificados de habilitações literárias e profissionais dos responsáveis pela orientação técnica da prestação de serviços.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de gestão administrativa - Secção de compras
Endereço desse serviço: Praceta Ricardo Jorge nº2-2A Pragal
Código postal: 2800 709
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212726115
Fax: 00351 212726119
Endereço Electrónico: grupo_compras@smasalmada.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.bizgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Almada - Câmara Municipal de Almada, Presidência
Endereço: Largo Luís de Camões
Código postal: 2800 513
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212724500
Fax: 00351 212744545
Endereço Electrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/06/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José M. Gonçalves
Cargo: Presidente do Conselho de Administração dos SMAS Almada
403334935
