Anúncio de procedimento n.º 2363/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506886964 - Município de Boticas
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Boticas
Endereço: Praça do Município
Código postal: 5460 304
Localidade: Boticas
Telefone: 00351 276410200
Fax: 00351 276410201
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-boticas.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Boticas - Natureza e Biodiversidade
Descrição sucinta do objecto do contrato: O Projecto do Parque "Boticas - Natureza e Biodiversidade" pretende constituir uma referência básica para o desenvolvimento rural sustentável em áreas de montanha. Para tal fim, a área seleccionada pretende ser um centro modelo deste desempenho básico, concentrando os esforços num mesmo espaço no qual será possível reunir todo um conjunto de informações e mecanismos de gestão ambiental que contribuam para a dinamização da região montanhosa barrosã e, ao mesmo tempo, para o estímulo da auto sustentabilidade energética da mesma.
O sentido da intervenção no espaço passa pela procura da dominância dos elementos de grandeza e pela simplicidade do lugar, pela unidade atingida pela diversidade e baseia-se, em termos de concepção com a vegetação, num traçado de fácil leitura que assenta numa composição que tem por base os estratos arbóreo, arbustivo e herbáceo, estando estes organizados em tipologias que atendem à matriz de organização da paisagem naturalizada (Clareira, Orla, Mata).
Assim o projecto de execução contempla tanto as construções novas (edifícios e instalações diversas), como as edificações e/ou instalações objecto de intervenção para beneficiação e adaptação às novas situações em termos de utilização. Em articulação com estas intervenções existirão também alterações significativas ao nível de arquitectura paisagística.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2867000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212120
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Beça
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Boticas
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Reporta-se para o Programa do Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Boticas
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 5460 304
Localidade: Boticas
Telefone: 00351 276410200
Fax: 00351 276410201
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-boticas.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço - 50% b) Valia Técnica da Proposta - 50%
Para determinação da Valia Técnica da Proposta serão considerados os seguintes subfactores:
- Memória Descritiva (Md) - 30%
- Plano de Trabalhos (Pt) - 30%
- Plano de Mão-de-obra (Mo) - 15%
- Plano de Equipamentos (Pe) - 15%
- Cronograma Financeiro (Cf) - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municípal de Boticas
Endereço: praça do Município
Código postal: 5460 304
Localidade: Boticas
Telefone: 00351 276410200
Fax: 00351 276410201
Endereço Electrónico: municipio@cm-boticas.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/06/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. Consulta e aquisição das peças do procedimento: a) Para simples consulta das peças do procedimento em suporte de papel dever-se-á dirigir à Câmara Municipal de Boticas no período compreendido: das 9:00 horas às 12:30 horas e das 14:00 horas às 17:00 horas, onde a sua consulta será disponibilizada gratuitamente; b) Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica vortalGOV, deverá o interessado efectuar o pagamento nos termos do ponto seguinte.
2. O interessado deverá através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso.
2.1 Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 150,00 €, acrescido de IVA efectuando por transferência bancária para a conta da CÂMARA MUNICIPAL DE BOTICAS com o NIB: 003501680000056453061.
2.2 Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade mensagens/esclarecimentos, criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência.
2.3 Após ser efectuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da CÂMARA MUNICIPAL DE BOTICAS, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas Peças do Concurso, através da plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV.
3. Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no Programa de
Procedimento.
Alvarás exigidos:
- A 9ª subcategoria da 2ª categoria em classe correspondente ao valor global da proposta;
- A 2ª, 4ª, 5ª e 6ª subcategorias da 1ª categoria na classe correspondente à parte do trabalho a que respeitem; a 8ª e 10ª subcategorias da 2ª categoria, na classe correspondente à parte do trabalho a que respeitem; a 1ª, 7ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria, na classe correspondente aos trabalhos a que respeitam e a 2ª subcategoria da 5ª categoria, na classe correspondente à parte do trabalho a que respeitem.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Campos
Cargo: Presidente da Câmara
403322874