Declaração
Segundo comunicação da 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 38, de 15 de Fevereiro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No cap. 05, div. 01, onde se lê «C. E. 01.00 - Aquisição de serviços - Não especificados» deve ler-se «C. E. 31.00 - Aquisição de serviços - Não especificados».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 2 de Março de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.