Édito n.º 186/2010
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do Artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de Julho de 1936, com redacção dada pela Portaria 344/89, de 13 de Maio, estará patente na Secretaria do município de Vila Nova de Foz Côa e na Direcção Regional da Economia do Norte, Rua Direita do Viso, 120, 4269-002 Porto, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projecto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A., Direcção de Rede e Clientes Mondego, para o estabelecimento da LN Aérea a 30 KV, PT 57 Quintas dos Galegos (rectificativo), na(s) freguesia(s) de Touça, concelho(s) de Vila Nova de Foz Côa, a que se refere o Processo EPU/34037.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes na Direcção Regional da Economia do Norte ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
Direcção Regional da Economia do Norte, 11 de Dezembro de 2009. - O Director Regional, Manuel Humberto Gonçalves Moura.
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