Declaração
Segundo comunicação da 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, junto do Ministério das Finanças, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 54, de 5 de Março de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No cap. 60, div. 02, C. E. 54.00, na coluna de reforços ou inscrições, onde se lê «43949» deve ler-se «43494».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Março de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.