Pelo presente, torna-se público que a Assembleia Municipal de Alter do Chão, no uso das competências que lhe são conferidas pelas alíneas a) e e) do n.º 2 do artº. 53.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, aprovou, na sua sessão ordinária de 30/04/2010, decorrido que foi o período de Inquérito Público, a Alteração à Tabela de Taxas Municipais, publicitada no D.R. 2.ª série n.º 55, de 19/03/2010, entrando em vigor após a publicação do presente Aviso no Diário da República.
Paços do Município de Alter do Chão, aos 14 de Maio de 2010. - O Presidente da Câmara, Joviano Martins Vitorino.
303262861
