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Nos termos do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada na sede deste Agrupamento a lista de antiguidade do Pessoal Docente e Pessoal Não Docente, reportada respectivamente a 31 de Agosto de 2009 e 31 de Dezembro de 2009.
24 de Maio de 2010. - O Presidente da Comissão Administrativa Provisória, Benjamim Moreira Sousa.
203303499
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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