Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 49.º do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de Setembro, notifica-se o Encarregado Operacional do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Leiria, Ivo Miguel Bernardo Costa que, na sequência do despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Leiria, datado de 17 de Fevereiro de 2010, se encontra pendente processo disciplinar contra si e que tem um prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente aviso para, querendo, apresentar a sua defesa.
O arguido poderá consultar o processo na Divisão Jurídica da Câmara Municipal de Leiria, sita no Largo da República, Leiria, no horário normal de expediente.
Leiria, 29 de Abril de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, (Raul Castro).
303264084
