Considerando o meu Despacho de 03 de Fevereiro de 2010, que aprovou o novo do Regulamento de Organização e Funcionamento dos Serviços de Natureza Administrativa e Apoio Técnico do Instituto Superior Técnico, publicado no Diário da República, 2:ª série, n.º 47, de 09 de Março de 2010, sob o n.º 4207/2010;
Considerando que a entrada em vigor deste novo Regulamento configura a situação prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Lei n.os 51/2005, de 30 de Agosto, que a republicou, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro;
Considerando que é do maior interesse para o IST que a transição para a nova estrutura orgânica se processe de forma que não prejudique o normal decorrer das suas actividades;
Considerando que a Direcção Técnica, prevista no artigo 50.º do regulamento supra-citado, assume as competências e atribuições da unidade funcional com a mesma designação que a antecedeu, devendo ser dirigida por dirigente de igual nível e grau;
Considerando que permanecem os pressupostos que presidiram à nomeação, após procedimento concursal para o efeito, no cargo de Director de Serviços da Direcção Técnica, do licenciado José Manuel Ramos Riscado:
Determino, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Lei n.os 51/2005, de 30 de Agosto, que a republicou, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro e do n.º 1 do artigo 86.º do Regulamento de Organização e Funcionamento dos Serviços de Natureza Administrativa e Apoio Técnico do Instituto Superior Técnico, publicado através do Despacho 4207/2010, inserto no Diário da República, 2:ª série, n.º 47, de 09 de Março de 2010, que seja mantida, sem interrupção, a comissão de serviço do licenciado José Manuel Ramos Riscado como Director de Serviços da Direcção Técnica do Instituto Superior Técnico.
O presente despacho produz efeitos na data de entrada em vigor do Regulamento de Organização e Funcionamento dos Serviços de Natureza Administrativa e Apoio Técnico do Instituto Superior Técnico, atrás citado.
IST, 24 de Maio de 2010. - O Presidente do IST, António Manuel da Cruz Serra.
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