Considerando o meu Despacho de 03 de Fevereiro de 2010, que aprovou o novo do Regulamento de Organização e Funcionamento dos Serviços de Natureza Administrativa e Apoio Técnico do Instituto Superior Técnico, publicado no Diário da República, 2:ª série, n.º 47, de 09 de Março de 2010, sob o n.º 4207/2010;
Considerando que a entrada em vigor deste novo Regulamento configura a situação prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Lei n.os 51/2005, de 30 de Agosto, que a republicou, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro;
Considerando que é do maior interesse para o IST que a transição para a nova estrutura orgânica se processe de forma que não prejudique o normal decorrer das suas actividades;
Considerando que a Área Académica e de Pessoal do Taguspark, prevista no artigo 22.º do regulamento supracitado, assume as competências e atribuições da unidade funcional com a mesma designação que a antecedeu, devendo ser dirigida por dirigente de igual nível e grau;
Considerando que permanecem os pressupostos que presidiram à nomeação, após procedimento concursal para o efeito, no cargo de Chefe de Divisão da Área Académica e de Pessoal do Taguspark, da licenciada Ana Paula Fernandes da Silva.
Determino, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Lei n.os 51/2005, de 30 de Agosto, que a republicou, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro e do n.º 2 do artigo 86.º do Regulamento de Organização e Funcionamento dos Serviços de Natureza Administrativa e Apoio Técnico do Instituto Superior Técnico, publicado através do Despacho 4207/2010, inserto no Diário da República, 2:ª série, n.º 47, de 09 de Março de 2010, que seja mantida, sem interrupção, a comissão de serviço da licenciada Ana Paula Fernandes da Silva como Chefe de Divisão da Área Académica e de Pessoal do Taguspark do Instituto Superior Técnico.
O presente despacho produz efeitos na data de entrada em vigor do Regulamento de Organização e Funcionamento dos Serviços de Natureza Administrativa e Apoio Técnico do Instituto Superior Técnico, atrás citado.
IST em 24 de Maio de 2010. - O Presidente do Instituto Superior Técnico, António Manuel da Cruz Serra.
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