Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 57.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 49.º do "Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas", aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de Setembro, fica notificada a assistente operacional Maria Eduarda Marques Correia Pires, da Escola Secundária Poeta António Aleixo, em Portimão, com a última residência conhecida na Rua de Angola, Lote 45 - R/C Frente, Quinta do Amparo, 8500-605 Portimão, de que, por despacho de 15.abr.2010, do Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Educação, no uso da competência que lhe é atribuída pela alínea b) do n.º 1.4 do Despacho 2628/2010, de 02.FEV.2010, da Senhora Ministra da Educação, publicado no Diário da República n.º 27, 2.ª série, de 09.FEV.2010, lhe foi aplicada a pena de Demissão, prevista na alínea d) do n.º 1 do artigo 9.º do referido "Estatuto", na sequência do processo disciplinar que lhe foi instaurado.
Inspecção-Geral da Educação, 24 de Maio de 2010. - O Director de Serviços Jurídicos, Alexandre Esteves Pereira.
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