Anúncio de procedimento n.º 2227/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680017763 - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada / Departamento Municipal de Estudos e
Projectos
Endereço: Praceta Ricardo Jorge, nº2 e 2A, Pragal
Código postal: 2800 709
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212726061
Fax: 00351 212726153
Endereço Electrónico: geral@smasalmada.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Projecto de Execução Integrado do "Sistema Produtor/Adutor da Ponta dos Corvos"
Descrição sucinta do objecto do contrato: Projecto de execução para a realização de seis furos de captação de água profundos, reservatório de duas células de reservava, na Quinta da Bomba e respectivas condutas de ligação dos furos aos reservatórios e destes ao sistema municipal de distribuição de água, bem como toda a construção civil e equipamento eléctrico e motriz, telegestão e víveo- vigilância necessários ao bom funcionamento do sistema. O referido projecto deverá ainda prever a execução de vedações e arranjos exteriores, bem como todo o tipo de ensaios e estudos necessários, nomeadamente o de impacte ambiental e toda a documentação necessária ao lançamento da empreitada de execução.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 70.000 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71322000
Valor: 70.000 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ponta dos Corvos e Quinta da Bomba- Concelho do Seixal
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Seixal
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 180 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deverá apresentar os documentos de habilitação de acordo com o ponto 25 do Programa de Procedimentos
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada, Departamento Municipal de Estudos e Projectos/Divisão Municipal de
Estudos e Projectos/Secretaria Técnica
Endereço desse serviço: Praceta Ricardo Jorge, nº 2 e 2 A
Código postal: 2800 709
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212726061
Fax: 00351 212726153
Endereço Electrónico: geral@smasalmada.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: · P - Preço
· T - Valia Técnica
A proposta economicamente mais vantajosa resultará da aplicação dos factores de seguinte expressão matemática:
· K = 0,6xP + 0,4xT
A pontuação do critério (P) resulta da seguinte expressão:
P = 100 - (Vpcx100/Vpb)
Em que:
Vpc - Valor da proposta do concorrente
Vpb - Valor base do concurso
A valia técnica da proposta será o resultado de 4 factores principais, que por sua vez se decompõem em subfactores que são avaliados de acordo com o estipulado no ponto 20 do Programa de Procedimentos.
A - Memória descritiva (40%)
B - Especificidade técnica das peças desenhadas e compatibilidade entre estas e as propostas (30%)
C - Programação para execução faseada das obras (20%)
D - Assistência técnica suplementar(10%)
Estes factores serão ponderados de acordo com a seguinte expressão:
T = 0,40xA + 0,30xB + 0,20xC + 0,10xD
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Almada - Câmara Municipal de Almada, Presidência
Endereço: Largo Luís de Camões
Código postal: 2800 513
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212724500
Fax: 00351 212744545
Endereço Electrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/05/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A equipa projectista deverá incluir obrigatoriamente as seguintes especialidades;
- Engenharia Civil
- Engenharia Electrotécnica
- Engenharia Mecânica
- Engenharia Ambiente e/ou Geológica
O Coordenador de projecto deve possuir licenciatura em engenharia, ser membro da respectiva ordem e possuir mais de 10 anos de experiência profissional.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José M. Gonçalves
Cargo: Presidente do Conselho de Administração dos SMAS Almada
403304819