Anúncio de procedimento n.º 2218/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512099405 - IROA, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: IROA, S.A
Endereço: Rua do Rosário, Quinta da SRAF, s/N.º
Código postal: 9600 549
Localidade: Ribeira Grande
Telefone: 00351 296470670
Fax: 00351 296474243
Endereço Electrónico: iroa.sa@azores.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de beneficiação dos caminhos agrícolas do Vale Grande e do Marquês e execução de rede de abastecimento de água ao longo destes caminhos no Perímetro de Ordenamento Agrário da Zona Central da Ilha de São Miguel.
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste na execução de dois caminhos agrícolas com uma extensão total de cerca de 8.400m e faixa de rodagem de 4,30 metros e um sistema de drenagem pluvial constituído por sarjetas, caixas de retenção de sólidos e sumidouros. Prevê-se ainda recuperar alguns órgãos de drenagem e proceder à execução de novas valetas. A empreitada consiste também na execução de uma rede de abastecimeto de água ao longo destes caminhos, em tubagem PEAD PE 80 PN 12,5 com descarga de fundo e ventosas. Serão ainda executados ramais de abastecimento em tubagem PN10.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2450000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232451
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Perímetro de Ordenamento Agrário da Zona Central da Ilha de São Miguel.
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1- Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos (CCP);
2- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP;
3- Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar: a 1.ª subcategoria da 2.ª categoria em classe que cubra o valor global da obra; a 6.ª subcategoria da 2.ª categoria em classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam;
4- Para efeitos da verificação destas habilitações o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de sub- contratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações dele constantes;
5- O adjudicatário, ou um subcontratado referido no ponto anterior, nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico
Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio que não seja titular do alvará ou do título de registo referidos nos pontos anteriores, consoante o caso, deve apresentar, em substituição desses documentos, uma declaração emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar;
6- Se o adjudicatário for um agrupamento de empresas: a) Os documentos previstos nos pontos 1 e 2 devem ser apresentados por todos os seus membros; b) O documento referido no ponto 3 pode ser apresentado por apenas um dos seus membros, podendo ser substituído pela apresentação de vários alvarás ou títulos de registo dos seus membros que, em conjunto, contenham as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar; c) Sem prejuízo do disposto na alínea anterior, todos os membros do agrupamento concorrente devem apresentar o respectivo alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
IROA, S.A
Endereço desse serviço: Rua do Rosário, Quinta da SRAF, s/N.º
Código postal: 9600 549
Localidade: Ribeira Grande
Endereço Electrónico: iroa.sa@azores.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável (artigos 31.º e seguintes do Decreto Legislativo Regional
34/2008/A, de 28 de Julho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional 15/2009/A, de 6 de Agosto).
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Desde que solicitadas em tempo útil, as peças do procedimento podem ser fornecidas, a preço de custo, no prazo máximo de 3 dias a contar da data de recepção do pedido na IROA, S.A., após comprovação de transferência bancária efectuada para o NIB 0045.8050.03090337003.44, ou após entrega de numerário ou cheque emitido a favor da
IROA, S.A., nos seguintes termos:
900,00 euros, s/ IVA - Papel;
50,00 euros, s/ IVA - CD.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: - Ter iniciado e concluído pelo menos 1 (uma) empreitada enquadrada na 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, nos termos da Portaria 19/2004, de 10 de Janeiro, nos últimos 3 anos e de valor não inferior a 70% do preço base; b) O Director de Obra deverá ter o grau de licenciado em Engenharia Civil, com experiência mínima de 10 (dez) anos, tendo participado enquanto tal, nos últimos 5 (cinco) anos, em pelo menos 1 (uma) empreitada enquadrada na 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, nos termos da Portaria 19/2004, de 10 de Janeiro, de valor não inferior a 70% do preço base; c) O Representante Permanente em Obra deverá ter o grau de licenciado em Engenharia Civil ou Engenheiro Técnico Civil, com experiência mínima de 5 (cinco) anos; d) O Encarregado Geral deverá possuir experiência mínima de 10 (dez) anos em obras, tendo participado enquanto tal, nos últimos 5
(cinco) anos, em pelo menos 1 (uma) empreitada enquadrada na 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, nos termos da Portaria 19/2004, de
10 de Janeiro, de valor não inferior a 70% do preço base; e) Ser certificado na ISO 9001 (Qualidade).
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os candidatos devem preencher o requisito mínimo de capacidade financeira traduzido pela expressão matemática constante do Anexo IV ao CCP (artigo 165.º, n.º 2 do CCP), para o que, e nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 164.º do CCP, o factor «f» é igual a 1.
Quando o candidato for um agrupamento de empresas, os requisitos mínimos de capacidade técnica e financeira devem ser preenchidos por todos os membros do agrupamento (artigo 171.º, parte final, do CCP).
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da IROA, S.A.
Endereço: Rua do Rosário, Quinta da SRAF, s/ N.º
Código postal: 9600 549
Localidade: Ribeira Grande
Telefone: 00351 296470670
Fax: 00351 296474243
Endereço Electrónico: iroa.sa@azores.gov.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/05/25
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Fernando Pimentel Mendes
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
403300622