Anúncio de procedimento n.º 2215/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505456010 - Município da Amadora
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Habitação
Endereço: Av. Movimento das Forças Armadas nº1
Código postal: 2701 961
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369000
Fax: 00351 214927837
Endereço Electrónico: geral@cm-amadora.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público 01/DH/2010 para empreitada de Reabilitação e Conservação do Edifício Municipal sito na
Avenida D. José I, N.º65, Freguesia da Reboleira.
Descrição sucinta do objecto do contrato: A obra tem por objecto a reabilitação funcional e conservação do edifício de habitação multifamiliar e comércio (piso 0 a 4), com medidas correctivas a nível energético, acústico, instalação de infra-estruturas técnicas actuais e construção de nova cobertura.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 375537.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45262690
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Avenida D.José I n.º65 - Freguesia da Reboleira, Amadora
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP. b) Os referidos nos n.ºs 2 e 3 e na alínea a) do nº. 5 do artigo 81 do CCP, com observância dos termos do art.º84 do CCP(se aplicável), nomeadamente, Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P e, se for o caso, declaração que mencione os subempreiteiros com indicação dos respectivos alvarás, contendo as seguintes habilitações: b.i) Detentor das subcategorias 4.º e 5.ª da 1.ª categoria, sendo a que respeitar ao tipo de trabalho mais expressivo em classe que cubra o valor global da obra ou de Empreiteiro Geral de Edifícios ou Construtor geral de construção tradicional de Reabilitação e conservação de
Edifícios em classe que cubra o valor global da obra; e b.ii) A 1.ª, 2.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª da 1.ª categoria;
1.ª, 7.ª, 8.ª,12.ª e 15.ª subcategorias da 4.ª categoria e 1.ª, 5.ª,10.ª,11.ª e 12.ª subcategorias da
5.ª categoria, correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam, e nas classes correspondentes.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
CMA - Departamento de Habitação
Endereço desse serviço: Rua Infante D. Henrique, nº 2, Código postal: 2700 466
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369072
Fax: 00351 214927413
Endereço Electrónico: producao.habitacao@cm-amadora.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a)Preço (P) - 65% b)Valia técnica da Proposta (V) - 15% c)Prazo de Garantia (G) - 20%
Os subfactores e o modelo de avaliação das propostas constam do Anexo IV do Programa de Concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Amadora
Endereço: Av. Movimento das Forças Armadas nº1
Código postal: 2701 961
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369000
Fax: 00351 214927413
Endereço Electrónico: geral@cm-amadora.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/05/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Moreira Raposo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Amadora
403292289