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Para os efeitos previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, faz-se público que cessou a relação jurídica de emprego público, por motivo de falecimento, o Assistente Operacional (Serviços Gerais), Francisco Manuel Félix Albardeiro, com efeitos contar do dia 19 de Março de 2010.
Município de Moura, 04 de Maio de 2010. - O Director do Departamento de Gestão Administrativa, Recursos Humanos e Financeiro, Rafael Rodrigues.
303226921
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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