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Despacho (extracto) 9077/2010, de 26 de Maio

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Sumário

Denúncia de contrato de trabalho em funções publicas por tempo indeterminado - licenciada Maria do Rosário Bentes Vicente

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 9077/2010

Licenciada Maria do Rosário Bentes Vicente - no âmbito da autonomia conferida às Instituições do Ensino Superior Politécnico, por Despacho de 28 de Abril de 2010 do Exmo. Senhor Presidente deste Instituto, foi autorizada a denúncia do Contrato de Trabalho em Funções Publicas por tempo indeterminado, como técnica superior da Escola Superior de Educação deste Instituto, de acordo com o previsto no artigo 286.º, n.os 1 e 2 do regime de CTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com efeitos a partir do dia 19 de Abril de 2010.

Data: 19 de Maio de 2010. - Nome: Professor Doutor Rui Jorge da Silva Antunes, Cargo: Presidente.

203283954

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1163355.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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