Despacho (extracto) n.º 9066/2010

Por despacho do Reitor de 05 de Maio de 2010:

Doutor Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto - Professor Catedrático, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, contratado na mesma categoria, em regime de tenure, com efeitos a 19 de Maio de 2010.

Relatório final sobre o contrato, por tempo indeterminado em regime de tenure do Professor Doutor Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto

Tendo por base os pareceres emitidos, pelos professores catedráticos desta Faculdade Doutores Jorge Manuel Moura Loureiro Miranda e António Pedro Pereira Nina Barbas Homem, o conselho científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, reunido em 10 de Março de 2010, deliberou por unanimidade, que o Professor Doutor Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz, reúne as condições exigidas para ser contratado na mesma categoria, em regime de tenure. (Isento de fiscalização prévia do T.C.)

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 17 de Maio de 2010. - O Secretário, (Luís Waldyr Menezes Barbosa Vicente).

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