Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, da categoria e carreira de assistente técnico, do mapa de pessoal da Biblioteca Nacional de Portugal.
Para efeitos do disposto no n.º 2, do artigo 6.º, e do artigo 50.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, e dado não existir ainda reserva de recrutamento constituída junto da Direcção-Geral da Administração e Emprego Público, torna-se público que, por meu despacho de 19 de Maio de 2010, se encontra aberto, procedimento concursal comum, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho na categoria e carreira de assistente técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, prevista no mapa de pessoal da Biblioteca Nacional de Portugal.
1 - Ao presente procedimento é aplicável a tramitação prevista no artigo 54.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, regulamentado pelo Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
2 - Local de trabalho: Biblioteca Nacional de Portugal, Campo Grande, 83, em Lisboa.
3 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar - funções de natureza executivas, de aplicação de métodos de processos, com base em directivas bem definidas e instrumentos gerais, grau médio de complexidade, na área de competências previstas para a Secção de Recursos Financeiros e Patrimoniais, nomeadamente:
Elaborar os projectos de orçamentos da BNP, cumprir e acompanhar a sua execução, de acordo com os normativos aplicáveis;
Elaborar a conta de gerência;
Elaborar os elementos de execução financeira e de informação a remeter aos organismos de controlo orçamental e os indicadores adequados ao controlo de gestão;
Assegurar os movimentos de tesouraria, efectuando mensalmente o seu balanço;
Assegurar a legalidade e correcção dos procedimentos para aquisição de bens e serviços pela BNP, a organização de ficheiros de fornecedores e de contratos;
Zelar pela conservação do património, no âmbito das suas competências, organizando e mantendo actualizado o inventário e cadastro dos bens da BNP;
Garantir o funcionamento do depósito de bens de consumo corrente, oficinal e de laboratórios, efectuando a adequada gestão de existências;
4 - Posicionamento remuneratório: tendo em conta o preceituado no artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o posicionamento remuneratório da categoria é objecto de negociação com a entidade empregadora pública e terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal.
5 - Requisitos de admissão:
5.1 - Os previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
5.2 - O recrutamento é circunscrito a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
5.3 - Nível habitacional - 12.º ano de escolaridade, de acordo com o artigo 44.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
6 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
7 - Formalização das candidaturas:
7.1 - Prazo para apresentação das candidaturas - 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República;
7.2 - Forma de apresentação das candidaturas - As candidaturas deverão ser formalizadas através do preenchimento obrigatório do formulário de candidatura, disponível na página electrónica da BNP, em www.bnportugal.pt, que deverá ser dirigido ao Director-Geral da Biblioteca Nacional de Portugal.
7.3 - Só é admissível a apresentação de candidatura em suporte papel.
7.4 - A entrega da candidatura poderá ser efectuada, até ao termo do prazo fixado:
Por correio, sob registo e com aviso de recepção, para o endereço da Biblioteca Nacional de Portugal, Campo Grande, 83, 1749-081 Lisboa;
Pessoalmente, na Secção de Recursos Humanos, sita no mesmo endereço, entre às 09h30 e às 12h30 e das 14h00 às 17h30.
7.5 - Do formulário deve constar os seguintes elementos:
a) Identificação do procedimento concursal, com indicação da carreira, categoria e actividade caracterizadora do posto de trabalho a ocupar;
b) Identificação do candidato pelo nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número de identificação fiscal, n.º e data de emissão do Bilhete de Identidade ou cartão de cidadão, estado civil, residência, código postal, telefone e endereço electrónico, caso exista;
c) Situação perante cada um dos requisitos de admissão exigidos, designadamente:
Os previstos no n.º 5 do presente aviso;
A identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecido bem como da carreira e categoria de que é titular, da actividade que executa e do órgão ou serviço onde exerce funções;
Os relativos ao nível habilitacional;
Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura.
8 - O formulário deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Currículo profissional detalhado, datado e assinado;
b) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias;
c) Fotocópia dos documentos comprovativos das acções de formação profissional;
d) Declaração devidamente actualizada e autenticada, emitida pelo serviço de origem a que o candidato pertença, da qual conste a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém, a antiguidade na carreira e no exercício de funções públicas, actividade que executa e respectivo período e da posição remuneratória correspondente à remuneração auferida;
e) Avaliação do desempenho, relativa ao último período (não superior a três anos) em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou actividade idênticas às do posto de trabalho a ocupar;
8.1 - Os candidatos que se encontrem a exercer funções na BNP, ficam dispensados da apresentação dos documentos a que se referem as alíneas b), c), d), e) do número anterior, desde que os mesmos se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, e serão entregues ao júri do procedimento, pela Secção de Recursos Humanos;
8.2 - O júri pode exigir aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos que possam relevar para a apreciação do seu mérito;
8.3 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
9 - Considerando, a urgência do presente recrutamento, face a carência dos recursos humanos com formação adequada nesta área e a necessidade de repor a capacidade técnica de resposta da área caracterizada, no âmbito das suas atribuições e competências, será utilizado apenas um método de selecção obrigatório e um método de selecção facultativo, conforme o prevista no n.º 4 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e no n.º 2 do artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro,
10 - Métodos de selecção - De acordo com o referido no número anterior, os métodos de selecção assim como as ponderações para a respectiva classificação final serão os seguintes:
a) Método de selecção obrigatório - Avaliação curricular (AC), com uma ponderação de 70 %;
b) Método de selecção facultativo - Entrevista profissional de selecção (EPS), com uma pontuação de 30 %.
11 - A Classificação Final (CF), expressa na escala de 0 a 20 valores é arredondada às centésimas e resultará da seguinte fórmula:
CF = 0,70 (AC) + 0,30 (EPS)
12 - A publicitação dos resultados obtidos em cada um dos métodos de selecção é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, disponibilizada na página electrónica da BNP, em www.bnportugal.pt.
13 - De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º da referida Portaria, os candidatos excluídos serão notificados, por uma das formas previstas no seu n.º 3, para a realização da audiência dos interessados.
14 - Os candidatos aprovados em cada método são convocados para a realização do método seguinte por uma das formas previstas no n.º 3 do mesmo artigo 30.º
15 - As actas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração dos métodos de selecção serão facultados aos candidatos sempre que solicitados.
16 - Serão excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores, num dos métodos de selecção, não lhes sendo aplicado o método de avaliação seguinte.
17 - Em situação de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
18 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do Director-Geral da Biblioteca Nacional de Portugal, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações da BNP e disponibilizada na respectiva página electrónica, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
19 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à presente publicação em DR, na página electrónica da Biblioteca Nacional de Portugal e por extracto, no prazo máximo de três dia úteis contado da mesma data, num jornal de expansão nacional.
20 - Júri do concurso:
Presidente: João Carlos Lopes de Melo, chefe da Divisão de Administração Geral;
Vogais efectivos:
Maria Susana Dias Loureiro Martins, coordenadora técnica da Secção de Recursos Financeiros e Patrimoniais, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos;
Maria da Conceição Henriques Ferreira, coordenadora técnica.
Vogais suplentes:
Paulo Jorge Lebreiro Aragão, técnico superior;
Leopoldina Ferreira Rua de Oliveira Baptista, coordenadora técnica.
20 de Maio de 2010. - O Director-Geral, Jorge Couto.
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