Anúncio de procedimento n.º 2199/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501460888 - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção da Habitação e da Reabilitação Urbana
Endereço: Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 5
Código postal: 1099 019
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231500
Fax: 00351 217266741
Endereço Electrónico: dhru@ihru.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: 02/DHRU/2010 - Arranjos Exteriores para o Centro Cívico do Froes.
Descrição sucinta do objecto do contrato: O Parque Urbano a construir ocupa uma área com cerca de 2,9 ha, irá promover a criação de novos pólos aglutinadores de pessoas, de enquadramento dos edifícios a construir para a Biblioteca Municipal, Piscina Coberta e Nova
Sede do Clube Recreativo União Raposense, aumentando a oferta de espaços verdes equipados na cidade. Terá espaços de lazer e recreio associados a uma rede hierarquizada de percursos cuja definição permitiu a criação não só de amplas áreas verdes mas também a distribuição de várias funcionalidades de que se destacam uma zona com bancada e pavimento duro, para a prática de actividades lúdicas e desportivas de carácter informal e a plataforma pavimentada na entrada poente que possibilita a realização de espectáculos de variada natureza.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 831500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45112711
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Área limitada a poente pela rua Raposo de Cima e a sul e a nascente pela rua do Moinho ao Raposo. Plano Integrado de Almada, Almada;
Setúbal.
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 7 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Os requeridos no Programa do Procedimento.
Alvarás necessários: Da 9ª subcategoria da 2ª categoria em classe que cubra o valor da proposta e das 1ª, 4ª e 5ª subcategorias da 1ª categoria, das 1ª, 6ª, 8ª e 11ª subcategorias da 2ª categoria, das 1ª, 2ª e 7ª subcategorias da 4ª categoria e das 1ª, 2ª, 6ª, 7ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria nas classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitam. Para efeitos de verificação das classes das subcategorias, os concorrentes deverão juntar às suas propostas os totais dos orçamentos enquadráveis nas diversas subcategorias.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção da Habitação e da Reabilitação Urbana
Endereço desse serviço: Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 5
Código postal: 1099 019
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231500
Fax: 00351 217266741
Endereço Electrónico: dhru@ihru.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço 80%
Valia técnica da proposta 20%
a) Factor n.º 1 - Preço
Cpreçoi = 20 x ((Vb x 0,6) / Pi), em que:
Cpreçoi - Valor da Pontuação da Proposta, com um máximo de 20 pontos;
Vb = Valor base do concurso;
Pi = Preço da proposta do concorrente.
b)- Factor n.º 2 - Valia técnica da proposta
A valia técnica das propostas pode ser avaliada em fase de apreciação das propostas, propondo-se um peso de 20% e os seguintes
Planeamento - 50%;
Critérios de avaliação das propostas:
Cronograma de actividades incoerente com pouca ou nenhuma adesão à obra 5
Cronograma de actividades pouco explícito e sem definição de precedências de actividades 10
Cronograma de actividades bem explícito e com definição de precedências 15
Cronograma de actividades bem explícito e pormenorizado, com definição de precedências e acompanhado de Memória Descritiva e
Justificativa bem fundamentada 20
Processos construtivos - 50%
Critérios de avaliação das propostas:
Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra incoerente e com pouca ou nenhuma adesão à obra 5
Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra genérica, mas compatível com o caderno de encargos 10
Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra bem estruturada em função da especificidade da obra 15
Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra muito bem estruturada em função da especificidade da obra e com indícios de bom enquadramento em sistema de qualidade interno da empresa. 20
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território
Endereço: Rua de "O Século", 51
Código postal: 1200 433
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213232500
Fax: 00351 213232544
Endereço Electrónico: gseotc@maot.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/05/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Maia Serpa de Vasconcelos
Cargo: Presidente do Conselho Directivo
403301757