Anúncio de procedimento n.º 2194/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506738914 - Municipio de Tomar
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais - Câmara Municipal de Tomar
Endereço: Praça da República, 5 - 3º Piso
Código postal: 2300 550
Localidade: Tomar
Telefone: 00351 249329840
Fax: 00351 249324577
Endereço Electrónico: obrasmunicipais@cm-tomar.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Requalificação da E.N. 110 - Troço entre a Praceta de Santo André e a Av. Maria Lourdes Mello e Castro
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste essencialmente em requalificação da via, das infraestruturas de abastecimento de águas, saneamento de águas residuais e pluviais, iluminação pública e paisagismo.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1700000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233140
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
E.N. 110 - Troço entre a Praceta de Santo André e a Av. Maria Lourdes Mello e Castro
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Tomar
Código NUTS: PT16C
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Reporta-se para o Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras Municipais - Câmara Municipal de Tomar
Endereço desse serviço: Praça da República, 5 - 3º Piso
Código postal: 2300 550
Localidade: Tomar
Telefone: 00351 249329840
Fax: 00351 249324577
Endereço Electrónico: obrasmunicipais@cm-tomar.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Departamento de Obras Municipais - Câmara Municipal de Tomar
Endereço: Praça da República, 5 - 3º Piso
Código postal: 2300 550
Localidade: Tomar
Telefone: 00351 249329840
Fax: 00351 249324577
Endereço Electrónico: obrasmunicipais@cm-tomar.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/05/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1- Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i) A 1ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem que ser de classe que cubra o valor da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra; ii) A 6ª subcategoria da 2ª categoria, e a 1ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, Diário da República, 2.ª série - N.º 101 - 25 de Maio de 2010 - Anúncio de procedimento n.º 2194/2010 - Página n.º 3 caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no 16.2.
2 - As peças do concurso, serão integralmente disponibilizadas na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV acessível através do sítio electrónico http://www.vortalgov.pt, disponibilizada pela empresa VORTAL - Comércio Electrónico, Consultoria e
Multimédia, SA., desde o dia da publicação do anúncio no Diário da República.
3 - O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá ser efectuado o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, seleccionar "Fornecedores do Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no
"Aderir Já".
4 - Para concluir o registo deverão ser seguidos os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal.
Poderão Verificar mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://www.vortalgov.pt, ou contactar o Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, com o número 707 20 27 12.
5 - Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma electrónica da Vortal como por exemplo http://www.econstroi.com.
6- Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica VORTALGOV, nos termos indicados no programa de procedimento.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Branco Guerreiro
Cargo: Chefe de Divisão
403297587